Após pressão do Congresso Nacional, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou recuo de cinco pontos que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Agora o governo quer arrecadar com bets, fintechs, investimentos, incluindo títulos de renda fixa, que hoje são isentos do Imposto de Renda (IR).
Reunião com os parlamentares no domingo, 8, que durou quase seis horas, também tratou de rever os incentivos fiscais, que, segundo o Governo Federal, podem chegar a R$ 800 bilhões, e de novo encontro hoje para discutir a redução de gastos primários.
O ministro pontuou, contudo, que o acordo discutido com os líderes políticos ainda será validado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Terça (hoje) de manhã submeto ao presidente o que foi acordado aqui", disse Haddad. As mudanças sugeridas pelo governo para reduzir a alta do IOF devem vir por uma medida provisória, por um projeto de lei complementar e, a depender do conteúdo, de uma proposta de emenda à Constituição.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), frisou que não há o compromisso do Congresso de aprovar as alternativas sugeridas. "A medida provisória será enviada apenas para que, do ponto de vista contábil, não se tenha que aumentar o contingenciamento que já está sendo feito."
Em suma, haverá MP para compensar a arrecadação com o recuo do IOF; novo decreto para recalibrar a cobrança de IOF em um terço do projeto original; proposta para rever 10% das isenções tributárias infraconstitucionais; e nova reunião para discutir redução de gastos primários. Estas duas últimas não foram detalhadas e serão fruto de outro encontro.
Somente sobre a MP, a estimativa é que ela preveja a tributação de títulos hoje isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), com alíquotas de 5%; e aumento da taxação sobre as bets, que passará de 12% para 18% do rendimento bruto das apostas. Além disso, a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) deixará de ter a alíquota padrão de 9% e passará a operar apenas com as alíquotas mais altas, de 15% e 20%. "Vai haver uma aproximação das alíquotas dos bancos de todas as instituições financeiras", detalhou Haddad.
Em relação à isenção de títulos, frisou que ela criava distorções, inclusive na rolagem da dívida pública. "A diferença de zero, como é hoje, para 17,5%, de outros títulos, vai ser reduzida. Vai ser 5%. Todos os isentos passarão a ter essa cobrança."
Agora, quando se fala na redução do IOF, de acordo com o ministro, ela terá efeito grande sobre a operação de "risco sacado". Essa é uma operação que acontece quando fornecedores pequenos e médios tomam empréstimos nos bancos tendo como garantia vendas feitas a grandes empresas. "O risco sacado vai ser o IOF mais afetado pela MP. A parte fixa do risco sacado desaparece e foi recalibrada a cobrança do diário para manter coerência com todo o sistema de crédito da forma como ele é tributado hoje", disse Haddad. A apresentação da equipe econômica feita aos parlamentares apontou que haverá uma redução de 80% na cobrança de IOF, em relação ao decreto original do governo. (Com Agência Estado)
MEDIAS ANUNCIADAS
AS QUATRO MEDIDAS ANUNCIADAS
- MP com impostos para compensar a arrecadação com o recuo do IOF, que será submetida à votação no Congresso
- Novo decreto para recalibrar a cobrança de IOF em um terço do projeto original
- Proposta para rever 10% das isenções tributárias infraconstitucionais
- Reunião para discutir redução de gastos primários
O QUE DEVE PREVER A MEDIDA PROVISÓRIA
- Tributação de títulos hoje isentos de IR, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), com alíquotas de 5%
- Aumento da taxação sobre as bets, que passará de 12% para 18% do rendimento bruto das apostas
- A Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) deixará de ter a alíquota padrão de 9% e passará a operar apenas com as alíquotas mais altas, de 15% e 20%
O QUE DEVE SER PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
- Governo calcula que as isenções fiscais para diversos setores chegam a R$ 800 bilhões por ano, então, prevê R$ 80 bilhões de economia com corte de 10% sobre as isenções fiscais
CORTE DO GOVERNO
- Para este ano, há previsão de um déficit primário de R$ 29,6 bilhões. Governo e Congresso vão se reunir para definir corte. Estimativa é que a despesas primárias fiquem em R$ 2,389 trilhões neste ano
MUDANÇAS NO DECRETO DO IOF
- IOF sobre risco sacado, operação que acontece quando fornecedores tomam empréstimos nos bancos com garantia nas vendas feitas a grandes empresas, está com teto anual de 3,5% e é prevista redução em 80%
- IOF sobre VGBL, imposto sobre modalidade de previdência privada, está em 5% para investimentos acima de R$ 50 mil, mas será reduzido
- Redução do IOF
Crédito para empresas de 3,95% ao ano para voltar ao patamar anterior de 1,88%
- Cobrança de alíquota mínima de 0,38% sobre Fundos de Investimento em Direito Creditório (FDIC). Está em 3,5%
- Isenção de IOF no retorno de investimentos estrangeiros diretos no País. Decreto anterior havia aumentado de 0,38% para 1,1%
O QUE FOI VENTILADO
- Aumentar de 15% para 20% a cobrança ante Juros sobre Capital Próprio (JCP), que é uma forma de distribuição de lucro
- Governo propôs ao Legislativo taxar criptoativos
- Haddad disse que ainda vai incorporar sugestões e proposta será divulgada após reunião com Lula