O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse ontem que a pasta está trabalhando com o Congresso para apresentar uma proposta de revisão de benefícios fiscais na próxima semana.
Ele também argumentou que as medidas que estão sendo avaliadas pelo governo não propõem elevação de carga tributária, mas correção do que chamou de distorções, e que as ações não significam bitributação: as medidas não implicam aumento da nova faixa de tributação mínima, de 10% do Imposto de Renda, já proposta pelo governo.
"Estamos trabalhando, em coordenação com as lideranças do Congresso, para apresentar na próxima semana um projeto de lei que trate de revisão de benefício fiscal", disse ontem, em entrevista à CNN.
Durigan também falou sobre a fixação de uma alíquota de 5% de imposto para investimentos atualmente isentos, como as letras de crédito, que vem na toada da discussão de revisão de benefícios fiscais e reforma do IR.
"A equipe da Fazenda se orgulha muito do projeto que foi apresentado com a isenção de R$ 5 mil reais. A gente conseguiu apresentar uma proposta de compensação para isentar quem ganha até R$ 5 mil e diminuir o Imposto de Renda de quem ganha de R$ 5 mil a R$ 7 mil, que passa por uma tributação mínima. Não se trata de um novo tributo. As pessoas que ganham mais de R$ 600 mil reais por ano e principalmente quem ganha mais de R$ 1,2 milhão passam a ter de contribuir com pelo menos 10%."
O secretário reiterou que quem já contribui com mais de 10% de alíquota efetiva não sofrerá nenhum impacto. "Não há nenhum adicional de Imposto de Renda a ser pago."
Durigan disse confiar na condução dos trabalhos no Legislativo pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com a agenda de revisão de benefícios fiscais. "As próprias lideranças do Congresso têm falado sobre a necessidade de se fazer a revisão de benefício fiscal. O próprio governo reconhece isso e já fizemos isso, quando a gente reviu a subvenção do ICMS, a isenção dos fundos fechados, fundos em paraíso fiscal, quando a gente passou a efetivamente cobrar tributo das empresas de bets " (Agência Estado)