O Projeto Santa Quitéria, que mira a exploração de urânio e fosfato no Ceará, tem a expectativa de conseguir o licenciamento prévio (LP) até o fim de 2025. Ele é conduzido por um consórcio formado pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e pela empresa Galvani Fertilizantes.
Conforme o representante da operação, Christiano Brandão, em entrevista ao O POVO durante a PEC Nordeste, a ideia é que o parecer técnico do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) saia ainda neste mês.
Se a LP for concedida, os prazos para as fases subsequentes (Licenças de Instalação e Operação) são de 2026 e 2029, respectivamente.
“A gente teve um avanço nesse ano principalmente, com novas audiências públicas para apresentar o projeto para a sociedade. Todas as inovações que ocorreram, o nível de maturidade em que nós estamos do ponto de vista dos estudos ambientais, de conhecimento do território, de maturidade de engenharia.”
A mina de Itataia, localizada no município de Santa Quitéria, abriga a maior reserva não explorada de urânio do Brasil. A exploração da jazida está associada à produção de fosfato, utilizado na fabricação de fertilizantes.
Desde os anos 1970, tentativas de exploração foram barradas por critérios ambientais. A proposta atual do consórcio, reformulada desde 2020, prevê um investimento de R$ 3 bilhões ao longo de 20 anos.
Apesar do potencial econômico, o projeto enfrenta críticas dos moradores e ativistas, especialmente em relação ao consumo de água. Estudos estimam que a atividade exigiria cerca de 880 mil litros de água (ou 89 carros pipa) por hora, o que tem gerado preocupação quanto ao impacto nos recursos hídricos locais.
Em relação à isto, o representante da operação, Christiano Brandão, afirma que o consumo do projeto capta 10% do que pode ser retirado do reservatório Edson Queiroz e relembrou a adutora que está sendo construída para abastecer a comunidade. A barragem tem capacidade para acumular até 254 milhões de metros cúbicos de água.
"Mesmo que a gente tenha alguma seca ou estiagem severa, que coloque em risco essa disponibilidade hídrica, a indústria automaticamente precisa parar, porque o uso prioritário é sempre o abastecimento humano, depois os animais, a agricultura e, por fim, a indústria. Em cenários de escassez, a indústria é sempre a primeira a abrir mão desse recurso. A gente não vê qualquer hipótese de conflito pelo uso."
Outra questão abordada é a saúde dos moradores, visto que o urânio é considerado como uma substância radiotiva. No entanto Christiano Brandão reforçou a segurança do projeto.
"Os impactos possíveis são conhecidos, foram identificados e todos eles têm sistemas de controle que não permitem a propagação desses impactos de forma a afetar as comunidades do entorno ou o meio ambiente."
Também reforçou ser um empreendimento que trabalha em circuito fechado. "Ou seja, não há qualquer tipo de lançamento de efluente industrial, mesmo que tratado, nas drenagens naturais da região. Então, é um projeto muito bem pensado com essa perspectiva e esse cuidado. Todos os impactos que ocorrem no território estão muito abaixo dos limites legais estabelecidos."
A estimativa é de que haja um produção em torno de 1,2 milhão de toneladas de fertilizantes por ano, com a maior parte destinada para a agricutura e o restante para a alimentação animal. Além de 2,3 mil toneladas de urânio, na sua forma natural.
Por outro lado, durante a audiência pública, realizada em março deste ano, um parecer técnico elaborado por pesquisadores da Universidade Federal do Ceará (UFC) foi apresentado, destacando falhas e omissões no Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) do empreendimento.
O documento foi dividido em quatro dimensões: impactos na saúde humana, na biodiversidade e nas comunidades locais, além do uso excessivo da água.
Segundo o estudo, elaborado por mais de 20 especialistas de diversas áreas, as lacunas nos estudos ambientais indicam um potencial de impactos de difícil controle, que podem violar a legislação ambiental brasileira. Entre os principais problemas identificados, destacam-se:
O estudo foi coordenado pelas professoras Raquel Maria Rigotto e Maxmiria Holanda Batista, do Departamento de Saúde Comunitária da UFC, e pelos pesquisadores Rafael Dias de Melo e Lívia Alves Dias Ribeiro, do Núcleo Tramas Trabalho, Meio Ambiente e Saúde.
A pesquisadora Raquel Rigotto explicou à época, por exemplo, que as populações locais constroem essa região há gerações, com seus saberes e práticas ancestrais, desenvolvendo formas de convivência e uma economia popular muito pujante, incluindo produção agrícola, pecuária, apicultura, artesanato e pesca.
"Há várias colônias de pescadores, inclusive na barragem do Açude Edson Queiroz. Então, há uma ameaça à viabilidade dessas comunidades e um questionamento sobre o estudo delas no estudo de impacto ambiental. Elas não foram consideradas em sua totalidade."
Também pontuou que como não foram analisadas todas as dimensões no projeto, não está demonstrada a viabilidade socioambiental desse empreendimento.