O Governo Federal lançou ontem o Plano Safra 2025/2026, com R$ 516,2 bilhões para o financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no país. O valor é R$ 8 bilhões acima do previsto na safra anterior e contempla operações de custeio, comercialização e investimento.
Do montante, o Banco do Nordeste (BNB), destinará R$ 11,7 bilhões à agricultura empresarial, voltada a produtores de todos os portes - mini, pequenos, médios e grandes.
Com os R$ 10,2 milhões anunciados na véspera para serem aplicados pela agricultura familiar na área de atuação do banco, que abrange os nove estados do Nordeste e parte de Minas Gerais e do Espírito Santo, as cifras chegam a R$ 21,9 milhões nesta temporada.
Dentre as novidades do Plano Safra 2025/2026, está o incentivo às práticas sustentáveis, com oferta de juros reduzidos para produtores que adotarem medidas de conservação ambiental.
Também será disponibilizado crédito para produção de mudas, reflorestamento e culturas de cobertura, que ajudam a preservar o solo entre as safras.
Ontem, durante o evento de lançamento do programa, o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que a produtividade agrícola do Brasil está diretamente ligada à capacidade de proteção ao meio ambiente. Para ele, essa compreensão deve permear todo o setor e a sociedade, colocando o país como líder na produção de alimentos.
"O grande sucesso não é só o aumento da capacidade produtiva ou o aumento da quantidade de mercados que nós conseguimos. O grande sucesso é um aprendizado de todos nós. É o aprendizado de que fazer a preservação adequada e necessária ao país, de preservar os nossos rios e os nossos mananciais, de recuperar a terra degradada, a gente vai percebendo, com o tempo, que está produzindo mais em menos hectares", disse, lembrando que o país ainda tem 40 milhões de hectares de terras degradadas.
Do total disponibilizado neste Plano Safra, R$ 414,7 bilhões serão para custeio e comercialização e R$ 101,5 bilhões para investimentos. As taxas de juros para custeio e comercialização serão de 10% ao ano para os produtores do Pronamp e de 14% ao ano para os demais produtores. Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 8,5% ao ano e 13,5% ao ano, de acordo com o programa.
O governo prorrogou para o período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026 a aplicação do desconto de 0,5 ponto percentual na taxa de juros das operações de crédito rural de custeio. A medida vale para produtores enquadrados no Pronamp e para os demais produtores que investirem em atividades sustentáveis, respeitados os limites definidos em cada instituição financeira para o ano agrícola.
Também a partir deste ano, o crédito rural de custeio agrícola passa a exigir as recomendações do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), ferramenta que identifica áreas e épocas de plantio com menor risco de perdas devido a eventos climáticos adversos.
Anteriormente, a exigência era restrita a operações de até R$ 200 mil contratadas por pequenos agricultores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com enquadramento no seguro rural do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Agora, ela se estende a financiamentos acima desse valor e a contratos em que o Proagro não é exigido.
"O objetivo é evitar a liberação de crédito fora dos períodos indicados ou em áreas com restrições, e contribuir para maior segurança e sustentabilidade na produção", explicou o governo. A exceção é para os casos em que não houver zoneamento disponível para o município ou para a cultura agrícola financiada. (Com Agência Brasil)
Encarecimento do crédito rural gera críticas do setor
A ampliação dos recursos disponíveis para o Plano Safra 2025/2026 para R$ 516,2 bilhões veio acompanhada também da elevação das taxas de juros do crédito rural entre 1,5 e 2 pontos porcentuais. Com isso, as linhas de custeio e investimento passam a ter juros na faixa de 8,5% a 14% ao ano.
Na safra anterior, as taxas oscilaram entre 7% e 12%. A alta dos juros foi considerada "inevitável" pelo governo diante da escalada da Selic, que passou de 10,5% para 15% ao ano desde o ano passado.
"Hoje temos uma Selic de 15%, o que é 4,5 pontos percentuais a mais do que no lançamento do Plano Safra anterior. Ainda assim, conseguimos manter o aumento das taxas de juros em patamares entre 1,5 e 2 p.p., graças à equalização feita pelo governo. Isso mostra o esforço para garantir um plano estimulante, que aquece a economia e impulsiona a produção", afirmou o ministro da Agricultura,
Carlos Fávaro.
Os produtores reagiram ao aumento dos juros. "Essa alta da taxa de juros das linhas está custando mais de R$ 58 bilhões aos produtores rurais em juros", afirmou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR).
Lupion atribuiu o aumento dos juros básicos (a Selic), criticada pelo governo, ao "descontrole fiscal" do Executivo. "Juros são reflexo da inflação persistente, de expectativa desancorada (longe das metas fixadas pelo Banco Central) e aumento das preocupações fiscais. Com aumento dos gastos públicos sem corte efetivo de gastos, o crédito encarece e os preços dos alimentos sobem", criticou Lupion. "A solução passa por mudanças estruturais."
Em nota, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) classificou as taxas de juros como "praticamente inacessíveis" e afirmou que os recursos efetivamente disponíveis para contratação vão ser, na prática, inferiores aos do ciclo anterior. "Temos menos dinheiro disponível para contratar", disse o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber.
Durante o anúncio dos valores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva repetiu que o governo pretende consolidar o Brasil como um "celeiro do mundo". "Nós batemos mais um recorde de valor disponível para esse Plano Safra Empresarial, mas queremos dar um passo além. Queremos elevar ao máximo os ganhos que esses recursos podem gerar para os empresários, para a sociedade e, sobretudo, para o nosso País." (Agência Estado)
CPRs
Os R$ 516,2 bilhões para crédito ao setor incluem os recursos de Cédulas de Produto Rural (CPRs) originadas de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) com direcionamento obrigatório
BNB
Atualmente, o Banco do Nordeste responde por 48% do crédito rural contratado em sua área de atuação
Mudança na política de inovação no campo
Para fomentar a inovação no campo, os programas Moderagro e Inovagro foram unificados, facilitando o acesso ao crédito e ampliando os limites para investimentos em granjas e infraestrutura.
O subprograma RenovAgro Ambiental também foi reforçado, com a inclusão de ações de prevenção e combate a incêndios e recuperação de áreas degradadas, incluindo financiamento para aquisição de caminhões-pipa, mudas de espécies nativas e ações de recomposição ambiental.
A capacidade dos projetos de armazenagem também foi ampliada: o limite passou de 6 mil para 12 mil toneladas. Já o limite de renda anual para enquadramento no Pronamp subiu de R$ 3 milhões para R$ 3,5 milhões, ampliando o número de produtores aptos a acessar as condições diferenciadas de financiamento.
Outra mudança na edição deste ano do plano é a autorização para o financiamento de rações, suplementos e medicamentos adquiridos até 180 dias antes da formalização do crédito, o que flexibiliza o acesso aos insumos.
De acordo com o Governo, outro avanço está relacionado à ampliação do acesso ao Funcafé. Agora, produtores do Pronaf e Pronamp poderão contratar operações com recursos do fundo mesmo que tenham contratos ativos no Plano Safra, fortalecendo o setor cafeeiro com mais flexibilidade de crédito.
Na última segunda-feira, dia 30, o Governo Federal anunciou o Plano Safra da Agricultura Familiar, com R$ 89 bilhões em recursos e taxas de juros menores para o financiamento de pequenos produtores na produção de alimentos, aquisição de máquinas e práticas sustentáveis, como bionsumos, sociobiodiversidade e
transição agroecológica.