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Senado aprova MP que cria consignado para setor privado
Economia

Senado aprova MP que cria consignado para setor privado

| Crédito | Motoristas e entregadores por aplicativo foram incluídos no texto
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Real Moeda brasileira  (Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil)
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil Real Moeda brasileira

Depois da Câmara, o Senado aprovou ontem a medida provisória que trata do empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado.

O texto permite que esse tipo de financiamento seja feito por trabalhadores com vínculo formal em plataformas digitais, seja por canais dos bancos ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho. A promessa é de que, feita a solicitação, o trabalhador começará a receber ofertas em até 24 horas. 

As regras valem para trabalhadores regidos pela CLT, empregados domésticos, rurais e diretores não empregados com direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Durante tramitação em comissão especial, congressistas incluíram motoristas e entregadores por aplicativos no acesso a esse tipo de crédito.

Alguns integrantes da oposição ao governo se posicionaram contra a medida, afirmando que o modelo de empréstimo compulsório estimula o endividamento. "Não é a solução. Aumenta o endividamento das pessoas, oferecendo-se um juro extorsivo e com chance de inadimplência muito grande", disse o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).

A medida provisória foi publicada pelo governo em março, e perderia validade se não fosse aprovada pelo Congresso até a próxima quarta-feira. Segundo o Executivo, o texto pode triplicar o volume de crédito para trabalhadores do setor privado, de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões.

"A aprovação é uma vitória para os trabalhadores, que agora têm acesso a crédito com juros mais baixos. Cerca de 63% das operações estão concentradas em pessoas que ganham até quatro salários mínimos, e o Congresso reconheceu a importância desse programa para o trabalhador assalariado", disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em nota.

Mais de R$ 17,2 bilhões já foram contratados. A taxa média de juros ficou em 3,55% ao mês, e o valor médio do crédito foi de R$ 5,3 mil. (Agência Estado)

 

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