Depois da Câmara, o Senado aprovou ontem a medida provisória que trata do empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado.
O texto permite que esse tipo de financiamento seja feito por trabalhadores com vínculo formal em plataformas digitais, seja por canais dos bancos ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho. A promessa é de que, feita a solicitação, o trabalhador começará a receber ofertas em até 24 horas.
As regras valem para trabalhadores regidos pela CLT, empregados domésticos, rurais e diretores não empregados com direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Durante tramitação em comissão especial, congressistas incluíram motoristas e entregadores por aplicativos no acesso a esse tipo de crédito.
Alguns integrantes da oposição ao governo se posicionaram contra a medida, afirmando que o modelo de empréstimo compulsório estimula o endividamento. "Não é a solução. Aumenta o endividamento das pessoas, oferecendo-se um juro extorsivo e com chance de inadimplência muito grande", disse o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).
A medida provisória foi publicada pelo governo em março, e perderia validade se não fosse aprovada pelo Congresso até a próxima quarta-feira. Segundo o Executivo, o texto pode triplicar o volume de crédito para trabalhadores do setor privado, de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões.
"A aprovação é uma vitória para os trabalhadores, que agora têm acesso a crédito com juros mais baixos. Cerca de 63% das operações estão concentradas em pessoas que ganham até quatro salários mínimos, e o Congresso reconheceu a importância desse programa para o trabalhador assalariado", disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em nota.
Mais de R$ 17,2 bilhões já foram contratados. A taxa média de juros ficou em 3,55% ao mês, e o valor médio do crédito foi de R$ 5,3 mil. (Agência Estado)