O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou neste domingo que a regulamentação da chamada Lei da Reciprocidade deve ser publicada até terça-feira, 15.
A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, autoriza o Brasil a adotar medidas tarifárias e não tarifárias contra países que impuserem barreiras às exportações brasileiras - caso recente dos Estados Unidos, que decidiram sobretaxar os produtos exportados pelo País em 50%.
"O Congresso Nacional aprovou uma lei importante chamada de reciprocidade, dizendo: o que tarifa lá, tarifa aqui. Ela permite não só questões tarifárias, mas também não tarifárias. E a regulamentação, que é por decreto, deve estar saindo amanhã ou terça-feira", declarou Alckmin, em entrevista concedida após evento em Francisco Morato (SP).
O vice-presidente também destacou que o governo está trabalhando para reverter as tarifas impostas pelos Estados Unidos e que pretende levar o tema à Organização Mundial do Comércio (OMC).
"Não se justifica essa tarifa, ela inclusive prejudica também o consumidor norte-americano [...] Além disso, dos dez produtos que eles mais exportam para nós, oito não têm imposto. Nós vamos trabalhar para reverter isso."
Segundo ele, a resposta brasileira também será construída em diálogo com o setor privado.
"A ideia é conversar com setores importantes da agricultura e da indústria, como laranja, café, carne, aço... Há uma integração entre os países de produção, especialmente na siderurgia e na indústria automotiva, e o mundo econômico precisa de estabilidade e previsibilidade", afirmou.
A entrevista foi concedida após a inauguração de um viaduto em Francisco Morato (SP), obra que recebeu R$ 31 milhões em investimentos, sendo R$ 25 milhões do governo federal e R$ 6 milhões da prefeitura.
EUA já enviaram cartas com tarifas de Trump a 24 países, além da UE
Com a rodada tarifária deste sábado, 12, que mirou México e União Europeia (UE), 24 países e o bloco europeu já receberam as cartas em que o presidente dos EUA, Donald Trump, informa as alíquotas impostas a cada economia estrangeira. Os documentos começaram a ser divulgados na última segunda-feira, 7.
A previsão é de que as cobranças comecem em 1º de agosto, mas Trump deixou aberta a possibilidade de negociações. O republicano também ameaça elevar as tarifas se os governos adotarem retaliação.
Além das cartas, há ainda países que fecharam acordo comercial com os EUA nas últimas semanas. É o caso do Reino Unido, que enfrentará uma sobretaxa de 10%, mas terá benefícios em alguns setores. O Vietnã terá tarifa de 20% sobre quase todos os produtos, bem abaixo da alíquota de 46% prevista em abril. Já a China negociou uma redução tarifária de 145% para 55%.
Veja a lista atualizada até o momento:
- Japão
- Coreia do Sul
- Casaquistão
- Mianmar
- Malásia
- Laos
- África do Sul
- Tailândia
- Sérvia
- Indonésia
- Bósnia e Herzegovina
- Bangladesh
- Tunísia
- Camboja
- Argélia
- Líbia
- Iraque
- Moldávia
- Brunei
- Filipinas
- Sri Lanka
- Brasil
- Canadá
- México
- União Europeia
Fontes: Truth Social de Trump; Casa Branca; Wells Fargo; TD Securities.
Acordos comerciais
País Tarifa
UE
A União Europeia estendeu a suspensão das contramedidas contra os EUA até o início de agosto