A Comissão Especial do Imposto de Renda na Câmara dos Deputados aprovou ontem, por unanimidade, relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) sobre o projeto de lei que amplia a isenção do IR a quem ganha até R$ 5 mil.
O presidente do colegiado, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), sinalizou que o projeto deve ser levado ao plenário neste semestre, seguindo indicações do relator - Lira havia dito que a votação deveria ficar para agosto.
Rubens Júnior tentou costurar um acordo para que os destaques fossem transformados em emendas e analisados direto em plenário, mas sem sucesso.
O relatório aprovado pela comissão propõe uma alíquota de 10% do imposto mínimo para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, conforme o texto encaminhado pelo governo ao Congresso, como principal forma de compensação para a isenção.
O ponto central do texto, porém, é o desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês - uma das mudanças feitas pelo Congresso, que ampliou a faixa inicialmente prevista para renda de até R$ 7 mil.
Segundo Lira, a discussão continuará, incluindo a taxação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e do setor imobiliário (LCIs). "Vamos continuar dialogando. Essa matéria deve ir a plenário, a depender da pauta dos líderes e do presidente Hugo (Motta), em agosto."
Quanto ao parecer apresentado na semana passada, Lira voltou a incorporar a aplicação de um redutor na tributação de quem ganha mais, quando a carga tributária total, resultante da soma do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pagos pela empresa ao imposto mínimo devido pelo sócio, ultrapassar 34%. (Agência Estado)