O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que o Brasil vai "cobrar imposto das empresas americanas digitais".
Ele não especificou como isso aconteceria, mas a declaração se deu em meio a críticas do presidente sobre o ambiente digital e às reações à tarifa de 50% anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros.
"Ele Donald Trump disse: 'Eu não quero que as empresas americanas, as empresas de plataforma, sejam cobradas no Brasil'. Vou dizer uma coisa, o mundo tem que saber que esse País só é soberano porque o povo é soberano e tem orgulho desse País. Eu queria dizer para vocês que a gente vai julgar e cobrar imposto das empresas americanas digitais", afirmou o presidente.
A declaração aconteceu durante o 60º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Goiânia.
"Não aceitamos que, em nome da liberdade de expressão, fiquem falando mentira, façam violência entre crianças, contra as mulheres, os negros, LGBTQIA . Não vamos permitir, porque o dono do Brasil é o povo brasileiro. não vamos permitir que nossas crianças sejam vítimas de coisas de fora do nosso controle", completou.
Alguns países ao redor do mundo, ao aprovarem regulamentações das redes sociais, aplicaram impostos sobre serviços digitais. O Canadá, por exemplo, é um deles, porém, revogou a taxa em meio à negociação com os EUA.
Na carta enviada ao governo brasileiro, Trump cita "ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas" e suposta "censura" contra plataformas de redes sociais dos Estados Unidos, "ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro".
No Brasil, discute-se a responsabilidade das plataformas em relação a conteúdos criminosos que circulam nas redes. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, recentemente, que as plataformas devem ser responsabilizadas diretamente por postagens ilegais feitas por seus usuários.
No pronunciamento transmitido em rede nacional de rádio e TV, ontem à noite, Lula chamou de "chantagem" o anúncio feito por Trump em relação às tarifas. Também disse que o Brasil sempre esteve aberto ao diálogo.
"Fizemos mais de 10 reuniões com o governo dos Estados Unidos, e encaminhamos, em 16 de maio, uma proposta de negociação. Esperávamos uma resposta, e o que veio foi uma chantagem inaceitável, em forma de ameaças às instituições brasileiras, e com informações falsas sobre o comércio entre o Brasil e os Estados Unidos".
Sobre as alegações de Trump contrárias ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), ele reforçou que o Brasil tem um Poder Judiciário independente e que o País respeita o devido processo legal, os princípios da presunção da inocência, do contraditório e da ampla defesa. "Tentar interferir na justiça brasileira é um grave atentado à soberania nacional", criticou.
E ressaltou que o mesmo se aplica às big techs. "A defesa da nossa soberania também se aplica à atuação das plataformas digitais estrangeiras no Brasil. Para operar no nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras são obrigadas a cumprir as regras", afirmou Lula. "No Brasil, ninguém - ninguém - está acima da lei", continuou.
Em seguida, o chefe do Executivo elencou golpes e crimes cometidos na internet. "É preciso proteger as famílias brasileiras de indivíduos e organizações que se utilizam das redes digitais para promover golpes e fraudes, cometer crime de racismo, incentivar a violência contra as mulheres e atacar a democracia, além de alimentar o ódio, violência e bullying entre crianças e adolescentes, em alguns casos levando à morte, e desacreditar as vacinas, trazendo de volta doenças há muito tempo erradicadas." (Com Agência Estado)
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Senado cria comissão para negociar tarifas com EUA
O Senado anunciou ontem a criação de uma comissão temporária de senadores para tratar das relações econômicas com os Estados Unidos (EUA). Os senadores integrantes do grupo irão, em missão oficial, a Washington, capital norte-americana, na última semana de julho para abrir um canal de diálogo com o Parlamento estadunidense.
"A comissão será responsável por representar institucionalmente o Senado junto ao Congresso dos EUA, com foco no diálogo político de alto nível e na defesa dos interesses estratégicos do Brasil em temas como comércio exterior, investimentos, cadeias produtivas, agricultura e segurança jurídica", diz nota conjunta da presidência do Senado e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Segundo a nota, a comissão foi criada diante da necessidade de fortalecimento das relações bilaterais no contexto das novas barreiras tarifárias adotadas pelos Estados Unidos, que podem impactar diversos setores da economia brasileira.
"A missão tem caráter suprapartidário, institucional e estratégico, com o objetivo de promover o diálogo direto com parlamentares norte-americanos e fortalecer os laços bilaterais entre os Poderes Legislativos dos dois países", acrescenta a nota.
A comissão é composta pelos seguintes senadores Nelsinho Trad (PSD-MS); Tereza Cristina (PP-MS); Astronauta Marcos Pontes (PL-SP); Jacques Wagner (PT-BA); Esperidião Amin (PP-SC); Rogério Carvalho (PT-SE); Fernando Farias (MDB-AL) e Carlos Viana (Podemos-MG).
Segundo Nelsinho, a ideia é construir uma "ponte de diálogo" num momento em que os canais diplomáticos tradicionais enfrentam dificuldades. (Agência Brasil)
Haddad: 'Nem trabalho com a hipótese de não resolver o tarifaço'
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avalia que haverá negociação sobre o tarifaço antes do prazo determinado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, para a medida entrar em vigor, em 1º agosto.
Para o ministro, a taxa de 50% imposta pelo republicano "não faz sentido econômico" para os Estados Unidos. "Qual é o sentido de taxar suco, café, carne? São coisas que vão encarecer o café da manhã do americano", disse Haddad.
O ministro da Fazenda evitou estimar impactos para a economia brasileira da medida e das novas investigações iniciadas pelo governo dos EUA, que citam temas como desmatamento, pirataria e até o Pix. "Os Estados Unidos deviam estar copiando o Pix. Você não se incomoda com criptomoeda e vai se incomodar com o Pix? Qual é o sentido disso?", questionou.
Sobre a pauta econômica e a relação com o Congresso, Fernando Haddad quer que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), abrace o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil como se fosse "a reforma para chamar de sua". Motta tem dito, por sua vez, que gostaria de aprovar a reforma administrativa e já encomendou uma proposta ao Legislativo para pôr em tramitação.
Os últimos presidentes da Câmara lideraram, cada um a seu turno, importantes reformas econômicas. Sob Rodrigo Maia, foram aprovadas a reforma trabalhista e da Previdência. Já Arthur Lira (PP-AL) aprovou a reforma tributária. "A maior reforma que ele pode chamar de 'minha', no caso dele, é a reforma da renda", disse o ministro da Fazenda. (Agência Estado)