O cotidiano econômico do Brasil está na mira dos americanos. Após o presidente Donald Trump anunciar um tarifaço justificado em falsos dados sobre a balança comercial entre Estados Unidos e Brasil, o Escritório do Representante Comercial americano (USTR, da sigla em inglês) abriu investigação formal sobre práticas comerciais ilegais.
A medida recorre à Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 para escalar ainda mais a tensão entre os dois países, que traz insegurança aos negócios e à economia de ambos, e tem, dentre outros pontos, o Pix, a pirataria, o etanol e o desmatamento ilegal como objetos de investigação.
No texto divulgado na última terça-feira, 15, o USTR afirma, sobre o comércio digital e serviços de pagamento que "o Brasil pode prejudicar a competitividade de empresas norte-americanas envolvidas nesses setores, por exemplo, retaliando contra elas por não censurarem o discurso político ou restringindo sua capacidade de fornecer serviços no país".
A apuração deve atingir o Pix, lançado pelo Banco Central (BC), em 2020. Hoje, a plataforma é utilizada por 92% dos adultos do País e movimentou R$ 64 bilhões no ano passado.
No mesmo ano em que lançou a ferramenta, o BC barrou o WhatsApp Pay no Brasil, criado pela Meta, que detém ainda o Facebook e o Instagram. O fundador da companhia, Mark Zuckerberg, é aliado do presidente americano, Donald Trump. Só para o fundo de posse do republicano, ele doou US$ 1 milhão. Zuckerberg participou da cerimônia e foi fotografado com Trump.
À época, o serviço da empresa de Mark Zuckerberg seria o primeiro meio de pagamentos embarcado diretamente em um aplicativo de mensagens, mas foi interrompido dias depois do anúncio oficial, sob alegações de risco à concorrência e à estabilidade do sistema financeiro. O bloqueio durou meses. Quando o WhatsApp Pay foi finalmente liberado, em 2021, havia pouco espaço para concorrência.
A Rua 25 de Março, importante centro de comércio popular em São Paulo, é citada no documento no contexto da proteção aos direitos de propriedade intelectual. "A área da Rua 25 de Março permaneceu por décadas como um dos maiores mercados de produtos falsificados, apesar das operações policiais direcionadas."
A gestão de Trump também vai apurar o acesso ao mercado de etanol, sob a justificativa de que o Brasil cobra uma tarifa "substancialmente mais alta" às exportações americanas do produto. O documento diz que os Estados Unidos "sofrem com tarifas sobre o etanol impostas pelo Brasil e com o desequilíbrio comercial resultante da decisão do Brasil de abandonar o tratamento recíproco".
Sob orientação de Trump, Jamieson Greer, embaixador responsável pelo USTR, afirmou que “as barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil merecem uma investigação completa e, potencialmente, uma ação corretiva.”
Ele dividiu em tópicos as acusações feitas sobre o Brasil que dizem:
Ontem, o governo brasileiro usou as redes sociais para se posicionar contra a inclusão do Pix no rol das investigações. Em postagem feita pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), o Planalto mandou o seguinte recado aos americanos: "O Pix é nosso, my friend".
Já o vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, disse que há pouca preocupação do governo federal sobre as investigações anunciadas, incluindo o Pix. "Não é a primeira vez que é feito isso. Da outra vez explicamos e vamos explicar", afirmou a jornalistas após a série de reuniões que teve ontem com o setor produtivo.
O foco do Executivo, segundo Alckmin, segue sendo reverter as tarifas de 50% para exportações brasileiras a partir de 1º de agosto. "O que temos que resolver é a questão tarifária. Ela não se justifica nesse patamar."
Sobre as questões alvo da investigação, o vice-presidente elencou respostas. Sobre o Pix, disse se tratar de um meio de pagamento modelo e de sucesso. Quanto ao desmatamento, também alvo dos EUA, Alckmin afirmou que o País tem reduzido o problema com a meta de zerá-lo.
O tempo de processos para registrar patentes no Brasil, outra reclamação do governo de Donald Trump, tem sido reduzido, apontou o vice-presidente.
Na avaliação do diretor de Conformidade da Frente Corretora, Carlos Henrique, essa movimentação tem claros contornos protecionistas e reflete mais uma tentativa dos EUA de controle geopolítico sobre fluxos financeiros e simbólicos globais, do que uma análise técnica e imparcial. (Com Agência Estado)
Em carta, governo brasileiro cita indignação e cobra resposta dos EUA
O governo brasileiro manifestou aos Estados Unidos sua "indignação" diante dos anúncios de tarifas de 50%, mas reiterou que "permanece pronto" para negociar, segundo uma carta divulgada ontem.
"O Brasil permanece pronto para dialogar com as autoridades americanas e negociar uma solução mutuamente aceitável sobre os aspectos comerciais da agenda bilateral", diz a carta enviada na terça-feira ao secretário de Comércio dos Estados Unidos, Howard Lutnick, e ao representante comercial Jamieson Greer.
O documento, assinado pelo vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, e pelo chanceler Mauro Vieira, não menciona a investigação ao Brasil aberta na terça pelo governo de Donald Trump por "práticas comerciais injustas".
Trump ameaçou na semana passada impor tarifas de 50% sobre as importações brasileiras, em parte pelo que considera uma "caça às bruxas" contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Na carta oficial, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou sua "indignação" pela medida e alertou sobre seus possíveis efeitos econômicos.
"A imposição das tarifas terá impacto muito negativo em setores importantes de ambas as economias, colocando em risco uma parceria econômica historicamente forte", destaca o texto de uma página.
O governo federal apontou que há meses solicitou aos Estados Unidos que identificassem áreas de preocupação no comércio bilateral e que, em maio, apresentou uma "minuta confidencial de proposta" para explorar "soluções mutuamente acordadas".
Porém, "o governo brasileiro ainda aguarda a resposta dos EUA", afirmaram Alckmin e Vieira na carta.(AFP)