O governo do presidente dos EUA, Donald Trump, está preparando uma nova declaração de emergência como base para as tarifas de 50% sobre produtos importados do Brasil, segundo informações de pessoas familiarizadas com o assunto à agência de notícias Bloomberg.
A medida, que ainda não foi finalizada, seria necessária para impor a sobretaxa de 50% ameaçada por Trump a um país cuja situação é muito diferente da de outros que foram atingidos por tarifas recíprocas.
A principal diferença é que, enquanto outras nações-alvo das tarifas de Trump têm superávits comerciais com os EUA, o Brasil tem déficit. Por isso mesmo, há uma avaliação que as tarifas poderiam ser questionadas judicialmente.
Falta menos de uma semana para as tarifas começarem a ser cobradas, em 1º de agosto, segundo o prazo anunciado por Trump.
Ontem, um grupo de 11 senadores do Partido Democrata, que fazem oposição ao governo de Donald Trump, enviou uma carta ao presidente norte-americano para pedir o fim do tarifaço comercial contra produtos brasileiros.
O documento foi uma iniciativa de Jeanne Shaheen, do estado Nova Hempshire, e de Tim Kaine, da Virgínia. Ambos fazem parte da Comissão de Relações Exteriores do Senado dos EUA.
No documento, dizem ter "profunda preocupação com o claro abuso de poder inerente à sua recente ameaça de iniciar uma guerra comercial com o Brasil". "Uma guerra comercial com o Brasil tornaria a vida mais cara para os americanos, prejudicaria as economias americana e brasileira e aproximaria o Brasil da China - e tudo porque o presidente dos EUA quer corromper um processo judicial estrangeiro para ajudar seu amigo pessoal", uma referência ao processo do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal.
O cenário é complicado pelo caráter mais político do que comercial. Nas falas do presidente americano, o argumento principal para a imposição da sobretaxa é o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF, que ele considera uma "caça às bruxas". Tecnicamente falando, as tarifas nem fariam muito sentido, uma vez que a balança comercial entre os dois países é há tempos favorável aos americanos.
Outra iniciativa já adotada pelos EUA para dar uma base legal à cobrança dos 50% foi a abertura de uma investigação sobre práticas comerciais.
O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) iniciou no dia 15 deste mês uma investigação sobre o Brasil, nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, de acordo com comunicado distribuído pelo órgão na noite da última terça-feira, 15.
A investigação buscará determinar "se atos, políticas e práticas do governo brasileiro são irracionais ou discriminatórios e oneram ou restringem o comércio dos EUA", diz o documento.
Ontem, Trump disse que a maioria dos acordos, "se não todos", será concluída em 1º de agosto. Na sequência, ele acrescentou que "a maioria dos acordos está concluída".
"A maioria dos acordos será fechada por cartas que estabelecem tarifas, e elas (as cartas) mencionam tarifas de 10% ou 15%", afirmou o presidente americano. Trump fala em até 200 cartas. Na quarta-feira, 23, sem se referir explicitamente ao Brasil, ele disse que tarifas de 50% só seriam aplicadas a países com os quais o relacionamento "não tem sido bom".
Enquanto isso, do lado do Brasil, os caminhos mais convencionais de conversa, via governo, têm surtido pouco efeito. O que boa parte das empresas brasileiras tem tentado fazer é buscar o apoio de seus parceiros americanos, que importam os produtos brasileiros, para que a pressão seja feita em solo americano, pelas empresas de lá.
Os governos do Brasil e dos Estados Unidos mantiveram "conversas reservadas", nos últimos dias, e negociaram caminhos para tentar evitar o tarifaço.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, reuniu-se no sábado, por videoconferência, com o secretário de Comércio dos Estados Unidos, Howard Lutnick. Os dois também tiveram reuniões virtuais em pelo menos outras duas ocasiões.
A tentativa é ampliar os laços comerciais e de investimentos entre os dois países, sem discutir questões ideológicas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que seu governo já fez dez reuniões com os Estados Unidos para tratar das tarifas impostas por Donald Trump sobre os produtos brasileiros importados pelos americanos. Mas ainda não houve avanços na prática.
Só no setor do agronegócio, a aplicação do tarifaço deve resultar em queda de 48% nos embarques de produtos agropecuários para o mercado americano e perda de US$ 5,8 bilhões ao setor somente neste ano. A estimativa é da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). (Agência Estado)