Os senadores democratas dos EUA Jeanne Shaheen, Tim Kaine, Chuck Schumer e Ron Wyden anunciaram ontem a intenção de apresentar uma "legislação privilegiada" para desafiar as tarifas impostas pelo presidente norte-americano, Donald Trump, para as importações brasileiras, segundo comunicado conjunto. A manobra pode forçar prioridade à pauta na fila de votação na casa.
"Em uma ordem executiva emitida ontem Trump invocou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor as tarifas. Qualquer senador pode desafiar o uso da IEEPA com uma resolução privilegiada, como a que os legisladores apresentarão. Isso significa que o Senado será obrigado a votar a legislação", explica.
No texto, os senadores citam que a alíquota de 50% contra o Brasil aumentará os custos para os norte-americanos em produtos domésticos básicos, prejudicará as economias de ambos os países e pode aproximar o Brasil da China.
"O presidente Trump não tem interesse em reduzir os custos para o povo americano. Se tivesse, não estaria impondo tarifas e iniciando guerras comerciais sem sentido", pontua. "É por isso que vamos apresentar uma legislação para desafiar essas tarifas imprudentes contra o Brasil", acrescenta.
De acordo com a nota, os democratas indicam que a ação do republicano é "em resposta às medidas que o Brasil está tomando para responsabilizar o amigo de Trump e ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro por tentar um golpe", que classificam como "violento".
Ontem, juízes do Tribunal de Apelação dos Estados Unidos para o Circuito Federal em Washington também expressaram grande ceticismo em relação à justificativa legal do presidente Donald Trump para sua política de aumento de tarifas.
Os membros do painel de 11 juízes não se mostraram convencidos pela insistência do governo Trump de que o presidente poderia impor tarifas sem a aprovação do Congresso, e criticaram a invocação da Ieepa.
"A Ieepa nem sequer menciona a palavra 'tarifas' em nenhum lugar", disse o juiz Jimmie Reyna, em um sinal da incredulidade do painel em relação aos argumentos do advogado do governo.
A lei de 1977, assinada pelo presidente Jimmy Carter, permite que o presidente confisque bens e bloqueie transações durante uma emergência nacional. (Agência Estado)