O Banco do Nordeste (BNB) está entre as oito instituições financeiras que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cancelou a autorização para novas operações de crédito consignado, utilizando a folha de pagamento de benefícios do órgão como garantia.
Esses descontos eram voltados a aposentados, pensionistas e demais beneficiários. Na lista total, estão as instituições:
Conforme o INSS, a decisão foi tomada com base em processo administrativo, que comprovou o descumprimento, por parte dessas instituições, dos requisitos necessários para oferecer o serviço de forma “adequada e digna aos segurados”.
Vale frisar que esta é a primeira vez que o Instituto cancela Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) dessa natureza.
“O INSS reforça seu compromisso com a qualidade dos serviços prestados e com a proteção dos direitos dos beneficiários, que devem ser sempre tratados com respeito e dignidade.”
Como a medida é para novas operações, os contratos de crédito já firmados não serão afetados e permanecem válidos.
Em comunicado, o BNB explica que a medida decorre da exigência de contratação do serviço “Não Me Perturbe”, criado para evitar ligações e ofertas recorrentes de crédito consignado a aposentados e pensionistas.
A nota cita que o movimento não está relacionado com taxas ou juros praticados nos contratos, nem, tampouco, com qualquer tipo de irregularidade em contratos firmados pela instituição.
“O Banco do Nordeste reforça que não contava com o serviço Não Me Perturbe porque não realiza oferta de crédito consignado por telefone, nem utiliza correspondentes bancários para essa finalidade, conforme já comunicado formalmente ao INSS."
Segundo a instituição financeira, considerando ser uma condição necessária para a manutenção do Acordo de Cooperação Técnica, a contratação do serviço exigido (mesmo sem praticar ofertas por telefone) já está em tramitação - seguindo a legislação aplicável ao setor público - "para que o convênio seja reativado no menor tempo possível."
Canal
O Não Me Perturbe é uma lista nacional para quem não deseja receber ligações de telemarketing de empresas cadastradas dos setores de telecomunicações e instituições financeiras (operações de empréstimo consignado e cartão de crédito consignado bancário). A plataforma está disponível no endereço: www.naomeperturbe.com.br