Após reunião com o setor produtivo cearense impactado pelo tarifaço dos EUA, o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), sancionou, na noite de ontem, 7 de agosto, a lei que cria o plano de socorro contra os efeitos do tarifaço. Entre as medidas previstas, está a compra de produtos das empresas exportadoras para atender equipamentos do governo estadual.
Para além das medidas previstas na lei, o governo articula junto ao setor produtivo ampliar a inserção de produtos cearenses que antes eram exportados no mercado local.
Publicada ainda ontem no Diário Oficial do Estado, a nova lei também estabelece auxílio financeiro às empresas que exportam para os EUA, antecipação de pagamento de créditos e aumento de incentivos fiscais, além da instalação do Comitê Estratégico para acompanhar a aplicação das medidas
“Seguimos dialogando com as empresas e governo federal para proteger quem produz e gera emprego no nosso Estado”, declarou Elmano, após sancionar as medidas.
Pela manhã, na tentativa de inserir os produtos que seriam exportados para o mercado norte americano no mercado interno, empresários do setor de supermercados se reuniram com o secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira, no Palácio da Abolição.
A presidente da Acesu, Cláudia Novaes, se colocou à disposição para colaborar e atuar no que for possível. De acordo com ela, o segmento no Ceará já se prepara para priorizar os produtos locais.
Além de frutas, verduras e legumes, a taxação de 50% imposta pelo governo americano tem um impacto profundo e severo nas cadeias produtivas do pescado no Ceará, sendo um dos setores mais afetados por essa medida. Isso porque a maioria, aproximadamente 90%, dos peixes vermelhos exportados do Ceará era destinada aos EUA.
Cláudia informou que à tarde também participou de uma reunião na Secretaria da Fazenda (Sefaz), envolvendo a Acesu e representantes da cadeia de pescados. De acordo com ela, foram tratadas possibilidades de isenções, direcionamento para projetos sociais e absorção prioritária dos produtos impactados pelo varejo alimentar no Estado.
“A maior urgência é direcionar para o consumo interno os produtos perecíveis como pescado, um dos itens que mais exportamos para os EUA. Esse momento de diálogo com empresários é de extrema importância para superarmos juntos esse momento difícil da nossa economia”, afirmou Chagas Vieira.
“Por trás do setor de pescados, hoje nós temos 6.000 embarcações de pesca no estado do Ceará, que vai desde uma jangada, que tem duas, três pessoas dentro, até barcos com 18 pessoas. Nós estamos falando aí de quase 70.000 pessoas afetadas”, destacou o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante.
Além de incentivar a venda e o consumo de produtos cearenses nos supermercados, o governo do Ceará, em parceria com a Fiec e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), já aprovou medidas para a inclusão de peixes, frutas e água de coco na alimentação de equipamentos públicos, como merenda escolar e hospitais.
Segundo Ricardo Cavalcante, a inclusão de peixe (150g de proteína por refeição diária em 130.000 refeições) poderia gerar um consumo de 15 toneladas de proteína por dia, o que já daria uma queda "muito grande" no estoque de peixes que deixarão de ser exportados para o mercado norte americano.
A busca por novos mercados internacionais - medida que os governos estadual e federal tentam viabilizar -, pontua o líder classista, não é uma solução rápida, pois há regras sanitárias e obrigações que demandam de dois a quatro meses para adaptação.
“A exportação de um produto pode exigir até 269 dispositivos e certificados, tornando a diversificação de mercados um processo lento e complexo”, explicou Cavalcante.
O presidente da Faec, Amílcar Silveira, confirma que o agronegócio no Ceará é um dos mais severamente impactados pela taxação de 50% imposta pelos EUA sobre as exportações cearenses. Segundo ele, o setor representa uma parte significativa de tudo que é exportado e é vital para a economia e o emprego local.
“As exportações do agronegócio do Ceará para os EUA no ano passado representaram 32% de todas as exportações do setor, ou seja, um terço”, pontua o presidente da Faec.
De acordo com ele, em 2025, o agronegócio no Ceará já havia crescido 25,02%. “A expectativa era que o setor atingisse 1 bilhão de dólares em produção nos próximos 5 anos (até 2030), mas essa previsão já foi prejudicada pela taxação”, informou.
Plano federal garante competitividade aos estados
As medidas já definidas que serão apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para atenuar os efeitos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros garantem a competitividade dos estados brasileiros, segundo declarou o governador Elmano de Freitas (PT).
Ele tomou conhecimento dos detalhes do que já foi definido pelo governo federal com Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Os dois se reuniram ontem em Brasília.
"Fiquei muito animado com o que eu vi. É um conjunto de medidas que considero muito importante de apoio às empresas. Eu saio daqui muito satisfeito", afirmou, sem dar detalhes sobre o apoio prometido pelo governo federal.
O anúncio das medidas ainda não tem data definida. Um valor específico também não foi revelado. De acordo com o governador, o presidente Lula deve fechar o pacote de medidas até o fim da semana "para, talvez, no início da próxima semana fazer o anúncio".
Entre os mais impactados pelo tarifaço por ter quase metade da pauta exportadora destinada aos Estados Unidos, o Ceará revisa os prejuízos com as empresas, hoje, para formular os detalhes do socorro prometido pelo Estado.
Elmano afirmou ainda que prepara as medidas complementares ao projeto de lei. O objetivo é complementar o apoio dado pela União via decretos estaduais. "Nós vamos fazer a regulamentação dessa lei, mas considerando o que o governo federal vai anunciar."
Os decretos devem ainda definir regras para as quatro medidas anunciadas pelo governador. Com o governador em Brasília, coube à Casa Civil e à Secretaria da Fazenda conduzirem as tratativas com os setores produtivos na busca por conceder, na prática, os benefícios aos produtores. Somente após essas reuniões e ao anunciar os decretos é que se espera ter o valor que representa o socorro às empresas. (Armando de Oliveira Lima e João Paulo Biage/correspondente do O POVO em Brasília)
Plano de contingência deve sair até dia 12
O plano de contingência para ajudar os setores afetados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos deve sair até terça-feira (12), disse o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
Segundo ele, haverá uma "régua" para considerar a variação de exportações dentro de um mesmo setor, para tornar o socorro mais preciso.
"Ele [o plano de contingência] foi apresentado ao presidente Lula, que terminou ontem tarde da noite o trabalho [de leitura]. O presidente vai bater o martelo e aí vai ser anunciado. Se não for amanhã, provavelmente na segunda ou terça-feira", disse Alckmin ao conceder entrevista nesta quinta-feira (8) no estacionamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
De acordo com Alckmin, o plano de contingência procurará ter foco, para ajudar as empresas mais afetadas pela imposição da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros pelo governo de Donald Trump.
O vice-presidente afirmou que será instituído um parâmetro para avaliar os efeitos das tarifas sobre cada setor da economia, baseado no grau de exportações para os Estados Unidos.
"Há setores em que mais de 90% [da produção] vai para o mercado interno, com exportações de 5%, no máximo 10%. E tem setores em que metade do que se produz é para exportar. E tem setores que exportam mais da metade para os Estados Unidos. Então, foram muito expostos, estão muito expostos", declarou.
Citando o setor de pescados, Alckmin disse que o plano pretende diferenciar os produtos com maior ou menor exposição ao mercado estadunidense.
"Às vezes dentro de um próprio setor, você tem uma diferenciação de quem exporta mais e menos", destacou. "No caso da tilápia, o maior consumo é interno. Já o atum tem a maior parte da produção destinada à exportação", acrescentou.
Alckmin não entrou em detalhes sobre a reunião que teve com o encarregado de negócios da embaixada dos Estados Unidos, Gabriel Escobar.
Apenas disse que o encontro foi "muito bom".
A reunião ocorreu fora da agenda nesta tarde. Antes de encontrar o vice-presidente, Escobar reuniu-se com o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS).
Antes de encontrar-se com o representante da embaixada estadunidense, Alckmin reuniu-se com a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados). Segundo o vice-presidente e ministro, o setor será bastante afetado pelo tarifaço, com o couro, matéria-prima para os calçados sofrendo um impacto maior.
"Recebi agora o setor de calçados, a Abicalçados. É um setor também afetado, que usa muita mão de obra. Mas, mais afetado que o calçado, é o couro. O couro, mais de 40% [da produção] é para exportação", comentou. (Agência Brasil)