O Senado aprovou a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos, após dois dias de obstrução da mesa da Casa pela oposição.  Agora, o Projeto de Lei (PL 2.692/2025) do governo segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pois ele já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados.

Com a sanção, a tabela mensal do IR para pessoa física será atualizada, mantendo a isenção para quem ganha atualmente até R$ 3.036, o equivalente a duas vezes o mínimo atual de R$ 1.518.

A votação foi simbólica, consistindo na simples contagem de votos favoráveis e contrários, e sem registro nominal, e aconteceu em sessão deliberativa, nesta quinta-feira, 7 de agosto.

Para que o projeto fosse analisado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a cogitar votação em sistema remoto. Porém, o parlamentar negociou e conseguiu a desocupação do Plenário.

Apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a proposta repetiu o teor da medida provisória (MP) 1.294/2025, cuja validade terminava na próxima segunda-feira, 11.

O relator no Senado foi o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), que construiu um acordo para a aprovação do texto sem alterações. A mudança vale para a declaração que será realizada em 2026. Esta ampliação da faixa de renda, segundo o Governo Federal, custará R$ 3,3 bilhões de valores a menos a arrecadar para os cofres públicos.

Já o impacto previsto para 2026 ficou em R$ 5,34 bilhões e para 2027 ficou em R$ 5,73 bilhões. 

A proposta de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil reais está em tramitação na Câmara, aguardando votação no plenário. Já aprovada em Comissão Especial, o texto prevê ainda uma redução do IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

O relator do PL, o deputado Arthur Lira (PP-AL), elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial de imposto, com a aplicação da chamada progressividade.

Além disso, ele fixou prazo até o fim do ano para manter a atual isenção de imposto para lucros e dividendos. 

A taxação de contribuintes de alta renda, com um mínimo de 10% de alíquota, é a principal fonte de compensação dos custos da isenção para essa nova faixa de renda, de quase R$ 26 bilhões.

Lira também chegou a retirar do texto mecanismo para evitar que os contribuintes tivessem que pagar mais que a alíquota máxima do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) na soma dessa taxação com a nova tributação da pessoa física.

O deputado disse que não havia estimativa confiável do impacto da medida e que o mecanismo seria inócuo, porque as empresas brasileiras pagam em média 21,5% de imposto (IRPJ) e não o teto de 34%.

No entanto, a Receita Federal ofereceu novos cálculos com impacto de R$ 6 bilhões para o mecanismo de compensação.

Dessa forma, Arthur Lira decidiu reintroduzir a compensação no texto. Os estrangeiros, porém, poderão abrir mão do crédito se isso facilitar o pagamento complementar de imposto em seus países.

O excesso de arrecadação que for apurado com as medidas será usado para compensar eventuais perdas de estados e municípios com a renúncia fiscal e para reduzir a nova Contribuição sobre Bens e Serviços, que virá com a reforma tributária. (Com Agência Estado)

Emendas

Relator do projeto rejeitou algumas emendas, a exemplo da que pedia a extensão da isenção do IRPF para quem recebe até R$ 7,3 mil, para evitar que o texto voltasse para a Câmara dos Deputados