O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou ontem que a preservação de empregos está prevista na medida provisória (MP) do plano de contingência para socorrer as empresas brasileiras afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos. No entanto, ele disse que há exceções, pois algumas empresas não poderão garantir os postos de trabalho, já que sofrerão um impacto muito grande em sua produção.
Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice, Geraldo Alckmin, estiveram reunidos ontem para deliberar sobre o assunto, mas a reunião não foi conclusiva para o anúncio oficial do plano.
"A MP flexibiliza para alguns casos outros tipos de contrapartida", disse Haddad em entrevista à Globonews. Ele afirmou que a medida trará "certa flexibilidade", visto que são afetados mais de 10 mil empregos.
"A MP oferece os instrumentos e abre as diretrizes de como cada empresa vai ser atingida", completou. Haddad afirmou ainda que o plano de contingência tem viés estrutural e vai além de medidas conjunturais. Ele disse que estão incluídas duas reformas estruturais, que envolvem medidas de crédito e o Fundo de Garantia para Exportações (FGE). Segundo ele, crédito e seguro para exportação ainda são gargalos no Brasil.
"Estamos fazendo uma reforma estrutural no FGE, com suporte dos demais fundos, para garantir que toda empresa brasileira - não só as grandes - que tiver vocação de exportação terá instrumentos modernos para fomentar a exportação para o mundo inteiro", disse. O ministro confirmou que o plano de contingência terá linhas de financiamento, além de contemplar a questão tributária e autorizar compras governamentais em determinados casos.
Haddad disse entender que o caso atual não é similar ao do Rio Grande do Sul, que enfrentou graves enchentes em 2024. Ele frisou que as medidas do plano para socorrer as empresas brasileiras terão "o tamanho necessário para enfrentar a situação", com apoio aos exportadores e proteção da economia brasileira.
A exemplo do presidente Lula, Haddad defendeu a abertura de mercados para não haver dependência das exportações para os EUA.
Dentre as medidas em estudo, estão a oferta de uma linha de crédito com juros mais baixos do que os praticados no mercado para os afetados e um parcelamento no pagamento de impostos federais. Também está na mesa o acesso às compras do governo, o que deverá atender principalmente os produtores do agronegócio, entre eles os de café e de carne.
Setores industriais fizeram pedidos extras, como a ampliação para 3% do Reintegra - que devolve impostos residuais acumulados ao longo da cadeia produtiva - e o alongamento nos pagamentos dos ACC (antecipação de contratos de câmbio). Eles também pediram flexibilização nos contratos trabalhistas, como a permissão para férias coletivas e redução de salário com redução de jornada, nos moldes do que foi feito durante a pandemia.
Ontem, o ministro da Fazenda afirmou que a reunião com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, prevista para esta quarta, 13, foi desmarcada e que até agora não há indicação de nova data. A agenda, informada por Haddad na semana passada, ocorreria por videoconferência e seria uma tentativa de abrir canal de negociações sobre a tarifa de 50% imposta pelo governo americano a produtos brasileiros.
Haddad culpou "forças de extrema direita" pelo cancelamento, e citou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA.(Agência Estado)
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Com informações de Carmen Pompeu
OMC
A Organização Mundial do Comércio (OMC) confirmou ontem o pedido de consulta do governo brasileiro sobre as medidas tarifárias do presidente americano, Donald Trump, contra o País