A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), emitiu parecer concluindo que a Enel Distribuição Ceará não está apta, neste momento, para antecipar a renovação do contrato de concessão de energia elétrica com o Governo Federal.
A informação vem em resposta ao Requerimento de Informação nº 2.927/2025 (SEI nº 1083246), de autoria do deputado federal Yury do Paredão (MDB-CE), por meio do qual solicita resposta ao ministro de Minas e Energia (Alexandre Silveira) acerca do pedido antecipado de prorrogação da concessão da empresa no Ceará.
O parlamentar destaca do retorno da Aneel, que a empresa não atendeu ao critério de eficiência. “Um dos requisitos indispensáveis para a prorrogação antecipada de contrato de concessão”, informou.
“A recomendação da agência reforça o que é evidente em todo o Ceará, que sofre há anos com o serviço precário prestado por essa concessionária. Não somos contra a concessão, mas exigimos respeito aos consumidores”, destacou Yuri.
O serviço de distribuição de energia no Ceará é uma concessão de 30 anos, que começou em 1998 e vai até 2028. No documento da Aneel, a autarquia federal atesta que a empresa "descumpre os limites" de continuidade de fornecimento de energia global nos anos de 2020, 2021 e 2022.
"Portanto, a Enel CE não cumpre os requisitos relacionados ao critério de continuidade do fornecimento, conforme Decreto nº 12.068/2024", evidenciou a Agência, em conclusão enviada ao deputado.
Mas, em relação à gestão econômico-financeira, a Aneel diz que a distribuidora tem capacidade de honrar os compromissos "de forma sustentável."
O retorno ao deputado vem de processo de fevereiro deste ano, em que a autarquia decidiu aprovar termo para iniciar os procedimentos de prorrogação das concessões de energia no País. Em março, a Enel chegou a protocolar pedido próprio com vistas a essa renovação no Ceará, cumprindo o prazo para requerer a antecipação.
Além disso, a decisão é contornável. Considerando que a empresa submeteu ao Ministério de Minas e Energia (MME), Plano de Resultados para avaliação, e que o MME poderá estabelecer condições adicionais e metas específicas a serem cumpridas, caso os requisitos sejam cumpridos, a concessionária pode obter a aprovação que deseja.
Contatada pelo O POVO, a Enel respondeu, em nota, que a ação a Aneel “é uma das etapas do processo de prorrogação antecipada das concessões”.
Assim, a empresa explica que, conforme as regras do decreto que trata da prorrogação das concessões, apresentou o plano que ainda será analisado pelo MME.
“Ao apresentar o Plano, a Enel Ceará cumpre com os requisitos estabelecidos pelo decreto para prorrogar a concessão”, frisou no comunicado.
A empresa acrescentou, ainda, que reforça o compromisso com o serviço prestado no Ceará, que receberá, entre 2025 e 2027, R$ 7,4 bilhões em investimentos da distribuidora. O montante, caso seja aplicado, será, de acordo com a Enel, 54% maior do que o do plano anterior.
Empresa informa que houve melhora nos serviços ofertados pela empresa no semestre
A Enel Ceará, em comunicado, ressaltou melhoras nos serviços ofertados aos cearenses. Segundo o anunciado, o Tempo Médio de Atendimento (TMA) aos consumidores registrou uma redução de mais de 30%.
Já a Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC), que tem a ver com a continuidade de fornecimento de energia, alcançou uma queda de 8,9%. Ou seja, os clientes passaram menos tempo sem energia na comparação com o primeiro semestre de 2024.
Outro dado apresentado pela concessionária para justificar melhorias foram as reduções nas perdas de energia de 17,89% para 16,97%, a partir de iniciativas que permitiram recuperar 71 GWh de energia no segundo trimestre.
No que concerne aos investimentos, no acumulado dos primeiros seis meses do ano, ele foi de R$ 779,9 milhões, com um crescimento de 10,1% na comparação a igual período de 2024. Com altas, por exemplo, na mão de obra, a partir da contratação de 327 novos profissionais.
A receita líquida da Enel Ceará, por sua vez, foi de R$ 4,2 bilhões no semestre, aumento de 10,8% no comparativo anual. O Ebitda, que é o lucro antes dos juros, dos impostos, da depreciação e da amortização, totalizou R$ 985,2 milhões, e o lucro líquido foi de R$ 117,5 milhões.