A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) entende que as medidas anunciadas pelo governo federal, por meio do Plano Brasil Soberano, trazem avanços importantes, mas ressalta a necessidade de ajustes para atender à realidade específica dos setores produtivos.
Na avaliação do presidente da entidade, Ricardo Cavalcante, embora boa parte dos pleitos, sobretudo, aqueles ligados ao crédito, tenham sido atendidos, a dimensão da crise exigia esforços maiores. Tanto na
amplitude das ações, como na celeridade das respostas.
O plano de socorro federal, por exemplo, foi anunciado somente no último dia 13, uma semana depois das tarifas entrarem em vigor e ainda assim com muitos detalhes pendentes de regulamentação.
“Nós tínhamos um mercado, o americano, que é extremamente importante para o planeta, para quem todo mundo quer vender, e para onde o Ceará mandava mais de 51% de suas exportações. Tudo estava andando muito bem, um trabalho feito há mais de 20, 30 anos, mas que, em dado momento, veio uma taxação de 10%, depois veio outra sobretaxa de 40%, que inviabiliza qualquer comprador americano de comprar os nossos produtos.”
Diante deste quadro, para ele é de fundamental importância que os governos atuem de maneira mais direta para fechar essa conta. “O mais importante é que o governo federal e o governo do
Estado vejam é a possibilidade da gente encontrar uma solução para que essa taxação seja absorvida momentaneamente, via governo federal, via Estado, talvez alguma parte entrando também
o empresário, porque vai ter que entrar, mas a gente não pode é perder essa cadeia”.
Ele pontuou que o governo destinou R$ 30 bilhões para o programa Pronatec em todo o país e R$ 5,4 bilhões para o Regime de Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra), mas que esses valores são insuficientes diante da dimensão da crise nas exportações.
De acordo com ele, a medida provisória ainda deixa muitas coisas em aberto, como o valor exato dos empréstimos e as taxas de juros. O dirigente considerou as taxas de 8% a 10% ao ano para o mercado internacional como "um absurdo".
Ricardo Cavalcante cobrou soluções setoriais e ações governamentais mais rápidas e sugeriu que o governo federal reavalie o prazo para o Reintegra. De acordo com ele, o jeito que foi colocado no plano a medida se torna ineficaz para empresas, que atualmente não conseguem vender para os Estados Unidos. Ele sugeriu que os fundos do programa deveriam ser retroativos a janeiro deste ano.
“O Reintegra da forma como saiu é daqui para frente. Então, eu estava vendendo até julho, em agosto eu não estou vendendo. Então, eu vou ganhar 3,1% de quê? De zero. 3,1% de zero é zero, né? Então, é um problema que a gente tem que conversar, destacou.
Cavalcante voltou a afirmar que o Ceará é fortemente dependente do mercado americano e, por isso, enfrenta desafios significativos devido à tarifa americana de 50%.
“Isso ocorreu após uma tarifa inicial de 10%, seguida de um aumento de 40%, o que impactou diversos setores, incluindo pesca, castanha de caju, cera de carnaúba, calçados, couro, água de coco, autopeças, frutas, pás de turbinas eólicas e minerais", pontuou.
Segundo o presidente da Fiec, de janeiro a junho deste ano, US$ 544 milhões em exportações foram para os Estados Unidos. Ele estima que US$ 130 milhões dessas exportações foram impactadas pelas tarifas.
Ricardo Cavalcante enfatizou a urgência da situação, destacando a perecibilidade de alguns produtos e a ameaça a aproximadamente 150.000 empregos. Por isso, ele defendeu soluções setoriais e ações governamentais mais rápidas para mitigar o impacto das tarifas e evitar a perda do mercado americano para concorrentes como China e Índia. “No caso do Estado do Ceará, nós temos aqui mais de 19 setores. Cada um tem uma peculiaridade, afirmou.
“A gente precisa descer para cada setor e entender o que está passando, porque senão a gente vai ficar com alguns setores que vão ser atendidos, e outros não”, argumentou.
Sindicaju diz que governo federal não entende a urgência do setor
Para o CEO da Usibras Alimentos e presidente do Sindicaju, Guilherme Assis, o Plano Brasil Soberano ficou abaixo do esperado. Segundo ele, o setor do caju aguardava medidas mais rápidas, urgentes e eficazes que, em conjunto com as ações anunciadas pelos estados, ajudassem a minimizar os impactos das sobretaxas dos Estados Unidos e a preservar empregos.
“Aparentemente, o governo federal não compreende plenamente a gravidade do problema e seus efeitos sobre toda a cadeia produtiva da cajucultura às vésperas do início da safra”, avaliou Assis.
A castanha de caju é um dos setores do Ceará que foi severamente impactado pela sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos. Cerca de 30% da produção são destinados aos Estados Unidos.
O presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante, lembrou que houve um caso onde 20 contêineres de castanha para embarque foram devolvidos no porto no dia 6, porque a legislação americana entrou em vigor, gerando um prejuízo de milhares de dólares para a empresa.
Ele destacou que atualmente, o Ceará está na época da safra do caju, que é um período muito preocupante, uma vez que a produção nos próximos 90 a 120 dias é crucial para ter a castanha do ano todo.
Cavalcante mencionou uma possível falha na legislação dos Estados Unidos que citou "castanha do Pará" em vez de "castanha de caju", sendo a castanha de caju a principal exportação do Ceará nesse segmento (representando 10% das exportações totais). “Se houvesse essa correção, um setor já seria menos problemático”, comentou.
Lei estadual será regulamentada semana que vem
As medidas adotadas pelo governo cearense de socorro às empresas exportadoras atingidas pelo tarifaço dos Estados Unidos serão regulamentadas semana que vem. Foi o que informou ao O Povo o secretário da Casa Civil, Chagas Vieira.
De acordo com ele, as compras dos produtos serão feitas por medida provisória, que será editada pelo governo federal. "Nosso pessoal está fazendo o credenciamento das empresas exportadoras para os Estados Unidos. Estamos vendo essa questão dos preços para saber quais os produtos que a gente vai adquirir”, disse.
Segundo Chagas, algumas medidas do plano anunciado pelo governo federal ainda não estão tão claras, como a devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS), prevista na Lei Kandir. “Algumas coisas precisam ser melhor esclarecidas", comentou.
A lei estadual que estabelece medidas para mitigar os efeitos do tarifaço de 50% imposto por Donald Trump foi sancionada no início deste mês pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT).
Uma das medidas previstas na nova lei é que o governo estadual poderá adquirir produtos alimentícios impactados pelas medidas tarifárias para atender às demandas institucionais e sociais. O preço estimado será definido a partir de pesquisa de preço entre fornecedores dos produtos enquadrados no aumento tarifário.
MTE cria Câmara Nacional para acompanhar efeitos do tarifaço dos EUA sobre empregos
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, para "monitorar, analisar, fiscalizar e propor ações" para a manutenção de posto de trabalho em empresas afetadas pelas tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros.
O acesso das empresas à linha de crédito de R$ 30 bilhões para proteger os setores afetados pela sobretaxa está condicionado à manutenção de empregos.
De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Câmara irá acompanhar diagnósticos, estudos e informações relativas ao nível de emprego nas empresas e subsetores diretamente afetados pelo tarifaço, além de suas respectivas cadeias produtivas.
A estrutura também deverá "monitorar obrigações, benefícios e demais repercussões nas folhas de pagamento das empresas e dos trabalhadores, decorrentes de pactos celebrados para preservação de empregos e mitigação dos efeitos das tarifas impostas pelo Governo dos Estados Unidos".
A portaria também prevê que a Câmara utilize a capilaridade das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego "para articular trabalhadores e empregadores, por meio de mesas de negociação, a fim de identificar e tratar das necessidades locais das empresas direta e indiretamente atingidas pelas tarifas".(Agência Estado)