Ceará e Maranhão são os únicos estados brasileiros com tendência de aumento do déficit previdenciário nos próximos 10 anos. É o que indica a última edição do Boletim Macro Regional Nordeste, do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), e elaborado pelo Centro de Estudos para o Desenvolvimento do Nordeste.
O tópico "Finanças Públicas" faz uma projeção geral das unidades federativas no gasto líquido com previdência para os próximos 20 anos. Déficit previdenciário é a diferença negativa entre as receitas e despesas do sistema de Previdência Social, ou seja, quando os gastos com aposentadorias e pensões superam a arrecadação com contribuições.
Ponderando que o foco do texto do boletim não é específico de um determinado estado, mas sim um panorama geral sobre diferenças regionais, Rafael Barros Barbosa, pesquisador associado ao Centro de Estudos para o Desenvolvimento do Nordeste do FGV-Ibre, avalia que dois fatores podem explicar o possível aumento do déficit no Ceará e no Maranhão.
"Primeiro, porém, menos provável no caso do Ceará, é a queda na Receita Corrente Líquida. Isso é mais esperado para o Maranhão. Segundo, aí sim, mais esperado de ser o caso do Ceará, dada a quantidade e o perfil demográfico dos servidores públicos atuais, espera-se um aumento no custo com previdência nos próximos anos", explica Rafael Barbosa.
Segundo o boletim do FGV-Ibre, Ceará e Maranhão enfrentam desafios específicos em suas finanças previdenciárias, com um período inicial de deterioração antes de uma possível reversão.
No caso do Ceará, esse aumento é mais intenso na primeira década (até 2035), estabilizando-se posteriormente. Sem olhar os dados a fundo, comenta Rafael Barbosa, isso parece estar associado à mudança demográfica entre os servidores ativos do Estado. Ou seja, com o envelhecimento dos servidores ativos.
"Considerando os servidores ativos atualmente e suas respectivas idades, o custo deficitário deve aumentar nos próximos anos e depois reduzir gradualmente. Então, minha aposta é que esse pico é resultado do envelhecimento dos servidores ativos", deduz o pesquisador.
Ele diz que, por se tratar, provavelmente, no caso do Ceará, de um problema demográfico, não tem muito o que ser feito, pois esses servidores já estão contratados e gerarão custo previdenciário ao longo das próximas décadas.
Se esse custo se tornar muito grande, avalia Rafael Barbosa, frente a outras necessidades de gasto do Estado, pode-se pensar em uma reforma da previdência estadual. Ele, no entanto, não acredita que isso seja necessário.
Já o Maranhão apresenta uma tendência de alta mais gradual e sustentada. E isso, segundo o pesquisador do FGV-Ibre, é mais difícil de se reverter, porque passa muito mais por aumentar a receita corrente líquida do estado. Algo que não é factível sem uma dinâmica de crescimento econômico, segundo Rafael Barbosa.
Estado elenca 5 medidas em busca do equilíbrio
Atualmente, o Ceará possui 180 mil servidores estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas. Para dar detalhes de como o Executivo trabalha no equilíbrio desse déficit previdenciário, O POVO procurou o Governo do Estado. A Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearáprev), que faz a gestão do regime próprio de Previdência Social dos servidores, frisou, em nota, que há pelo menos cinco medidas para o equilíbrio.
Uma delas foi a segregação da massa dos segurados civis, em 2013, que os dividiu em dois planos contábil-financeiros: um fundo previdenciário superavitário e um fundo financeiro deficitário, este último com previsão de extinção, já que não recebe novos ingressantes. Outra frente é com base nas revisões na segregação da massa de beneficiários, transferindo pensionistas do fundo deficitário para o superavitário.
Segundo a Cearáprev, o movimento contribui para a redução do déficit no fundo financeiro. "Até hoje foram realizadas três revisões, totalizando 13.958 matrículas transferidas, o que se traduziu em uma redução do déficit atuarial no montante de R$ 7,63 bilhões para o fundo deficitário."
Em nota, foi citada também a realização da prova de vida e recadastramento. O monitoramento mensal de indícios de falecimentos não reportados é outro método. A ação, em 2025, preveniu, em média, pagamento indevido de 183 benefícios, uma soma de R$ 11.551.034,74 no ano, conforme a Fundação.
Por último, o governo estadual elencou a importância da criação, neste ano, da Central de Processamento Previdenciário (CPP). A ideia é conferir celeridade às análises e à gestão dos processos de concessão de benefícios.
Todas as regiões tendem a reduzir seus déficits em 20 anos
Ao nível nacional, o estudo do FGV Ibre mostra que todas as regiões tendem a reduzir seus déficits previdenciários líquidos nos próximos 20 anos. No entanto, há divergências quanto à velocidade. A maior queda projetada ocorre no Sul, com uma desaceleração de 71% entre 2024 (dado real) e 2043 (projeção). Nordeste apresenta uma queda de 59%, bastante próxima de Sudeste (60%) e Centro-Oeste (44%). A menor retração ocorre no Norte.
Ou seja, espera-se que haja, ao longo dos próximos 20 anos, mudanças significativas nos déficits previdenciários, caindo parte da rigidez com gasto dos estados. Embora o resultado médio seja promissor, o estudo mostra que existe elevada heterogeneidade nas trajetórias projetadas das unidades federativas, inclusive, dentro de uma mesma região.
No Nordeste, todos os estados também apresentam uma tendência de queda nas próximas décadas. No entanto, essa redução varia consideravelmente: Alagoas, por exemplo, tende a reduzir até 81% do déficit nos próximos 20 anos, enquanto o Ceará, com a pior projeção entre os estados nordestinos, tem uma queda esperada de apenas 10%.