O Grupo Edson Queiroz (GEQ) anunciou que “seguirá avaliando os desdobramentos” e não descarta adoção de medidas institucionais e judiciais após decisão que permitiu a criação da joint venture entre Ultragaz e Supergasbras.
A união das empresas permite o início do projeto de implantação de um terminal portuário de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) no Complexo do Pecém, por R$ 1,2 bilhão.
O aval para a concentração entre Companhia Ultragaz S.A. e Supergasbras Energia foi dado pelo Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), sem restrições.
O projeto do terminal de GLP do Pecém foi apresentado, em 2022, pela diretoria da Supergasbras à então governadora do Ceará, Izolda Cela. O terminal contará com capacidade para 61,9 mil toneladas de GLP. A conclusão das obras está prevista para 2028.
Ele visa à substituição da estrutura de tancagem localizada em Fortaleza, anexa ao Porto do Mucuripe, que atualmente abriga quatro empresas (Ultragaz, Copagaz e Liquigás - esta última não assinou o termo em que se compromete a transferir operações para o Porto do Pecém).
Relator do caso no Tribunal do Cade, o presidente do Conselho, Gustavo Augusto, votou pela aprovação da operação, mas em sua justificativa afirmou que a construção do novo terminal é “essencial” para o setor, apesar do risco concorrencial.
Em contraponto, Ultragaz e Supergasbras adotaram compromisso com o Conselho em mitigar possíveis impactos, como a abertura de acesso a terceiros e a adoção de tratamento isonômico para concorrentes.
Segundo o relator, caso essas premissas não se confirmem, a aprovação “poderá ser revista”.
A inclusão dessas ressalvas como tema central à formação da joint venture neste projeto foi pedido do Grupo Edson Queiroz, dono da marca Nacional Gás, que entrou como terceiro interessado no processo.
A disputa é entre três das companhias que estão entre os maiores investidores do mercado de gás brasileiro.
Em nota, o GEQ reforça que medidas mitigadoras visam à preservação do livre mercado de GLP no Ceará e no Nordeste.
Entre as garantias oferecidas pela joint venture ao Cade estão o acesso de terceiros ao terminal de forma justificada e pautada sempre em critérios objetivos e não discriminatórios, com base em regras de acesso públicas e devidamente comunicadas aos interessados.
Além da adoção de tratamento isonômico e não discriminatório para os concorrentes que desejarem utilizar o terminal e implementação e garantia de que o terminal terá condições logísticas de receber e armazenar tanto o GLP resfriado quanto o GLP pressurizado (para cabotagem).
Também entram dentre os compromissos a permissão para eventual interconexão das estruturas necessárias ao transporte de GLP, com custos arcados pelo interessado.
Outro ponto que o GEQ conseguiu incluir no acordo com o Cade foi o da não renovação automática da cláusula de exclusividade firmada no contrato entre Ultragaz e Supergasbras e Pecém.
“Nosso compromisso é com um ambiente de negócios saudável, o abastecimento seguro da região e os interesses da sociedade”, finaliza a nota.
Preço do gás natural no mercado cearense é superior em até 15%
Em meio ao processo, dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) apontam que o preço do GLP comercializado em botijões de 13 kg chega a ser até 15% mais caro no Ceará em relação a Pernambuco.
O Estado tem o terceiro botijão mais caro da Região (custando R$ 112,42), enquanto os pernambucanos pagam pelo botijão mais barato (R$ 97,57), conforme pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) da semana encerrada em 16 de agosto.
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O atual déficit de infraestrutura é uma trava para o desenvolvimento de projetos econômicos e melhor condição de preços ao consumidor, avalia o consultor e especialista no setor de Petróleo e Gás, Bruno Iughetti.
Sobre a situação do Mucuripe, Bruno destaca que custos adicionais de frete fazem com que o preço final aos cearenses suba porque é comum que se forme fila de navios aguardando espaço nos tanques que armazenam GLP e combustíveis claro (como gasolina).
"(O projeto de terminal GLP no Pecém) Vem atender uma antiga necessidade apresentada com o armazenamento de gás em Fortaleza. É sabido que a tancagem de gás aqui no Mucuripe é insuficiente em relação à demanda", explica.
Ele pontua que essa situação faz com que cresça a dependência do Ceará pelo GLP advindo de outros estados. Dentro desse contexto, o gás canalizado no sistema nordestino tem apresentado outros problemas.
Para além do envase de GLP em botijões de 13 kg, negócios dependem da melhoria do fornecimento de gás para ampliação de negócios, especialmente na indústria, como a implantação de termelétricas - ou reversão da matriz daquelas que são movidas a diesel, combustível mais poluente.
"Atualmente, o gás que abastece nossas indústrias vem do Rio Grande do Norte, mas o gás canalizado está apresentando várias falhas de abastecimento, o que implica num problema sério. Com isso, não está havendo viabilidade para que se traga esse gás a níveis satisfatórios de preço e oferta", aponta.
Ainda segundo Bruno, essa problemática não só afeta a operação de empresas instaladas, como inibe ampliações e instalação de novos projetos. "Com certeza a nova tancagem de GLP vai ser um divisor de águas".
EMPRESAS INSTALADAS NO PARQUE DE TANCAGEM DO PORTO DO MUCURIPE
Raízen
Vibra
SP*
Ipiranga
GLP
Liquigás*
Ultragaz
Copagaz
Nacional Gás
Refinaria
Lubnor*
*Empresas que ainda não assinaram termos em que se comprometem a transferir operações para o Porto do Pecém