O Governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), assinou nesta quinta-feira, 21, em evento no Palácio da Abolição, o decreto que cita as novas medidas de socorro para empresas exportadoras afetadas pelo tarifaço.
Tanto o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante, quanto o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), Amílcar Silveira, disseram que foram contemplados com o novo texto da decisão.
"O que o governo está propondo aqui hoje é exatamente continuar com essas exportações nesses próximos 120 dias, aonde a gente possa manter esta cadeia, que é muito importante", afirmou Ricardo em coletiva.
O presidente da Fiec elogiou a decisão do governo de ouvir e entender cada setor, e suas peculiaridades. Para ele, a medida vem para contribuir na manutenção dos empregos.
Ainda afirmou que a Federação ainda busca outras alternativas para escoar as produções, buscando novos mercados por meio do Observatório da Indústria.
As medidas citam a aquisição de créditos de exportação, redução de encargos financeiros do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), compra direta de alimentos e subvenção econômica.
Amílcar Silveira contou ao O POVO que as empresas estão se organizando para cooperação: "Eu já estou ligando para as empresas, pedindo para a gente se organizar aqui para que a gente possa cooperar. Eu particularmente acho que nós somos contemplados com esse decreto".
O presidente da Faec citou que, agora, a preocupação é voltada para manter os empregos e as exportações, principalmente nos setores de: cera de carnaúba, água de coco, castanha de caju, mel e pescados.
Ele falou sobre a ideia de seguir com o planejamento de conquistar R$ 1 bilhão em exportações do agronegócio no Ceará, em 5 anos.
"Não vamos diminuir e vamos continuar no nosso planejamento. Infelizmente houve a questão dos Estados Unidos, mas nós já estamos catalogando inclusive mercados aos nossos produtos para fora e a demanda de fora que a gente possa fazer aqui", afirmou Amílcar.
Para receber o auxílio estadual, as empresas devem estar inscritas e em regularidade no cadastro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ter realizado exportações para os EUA entre agosto de 2024 e agosto de 2025.
Também é necessário comprovar a realização de operações no país norte-americano a partir de 6 de agosto de 2025, além de comercializar produtos diretamente afetados pelas tarifas.
Aquisição de crédito de exportação
A aquisição de créditos de exportação terá como responsável pelo pagamento a Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE). A empresa fará requerimento à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que analisará o pedido. O valor adquirido será para compensar o aumento do custo tarifário.
Segundo o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, a medida funcionará por meio de uma antecipação do pagamento do crédito acumulado que muitas empresas possuem com os estados e com as unidades federais.
Redução dos encargos financeiros do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI)
Os encargos do FDI serão reduzidos com o intuito de equilibrar custos e evitar possíveis perdas de negócios. O titular da Sefaz destacou que o valor será diminuído a depender da "necessidade de cada empresa".
Além disso, ele comunicou que para ser beneficiada por essa medida a companhia também terá que entrar com pedido a partir da secretaria.
Subvenção econômica para as empresas manterem seus negócios com os EUA
A subvenção econômica irá combater a perda financeira das empresas nas exportações, de modo que ela consiga manter a competitividade nos contratos com importadores americanos. O requerimento deve ser realizado junto a Sefaz.
Vale destacar, que o valor adquirido não pode ultrapassar o impacto econômico do das tarifas. Assim, a pasta, de acordo com Fabrízio, "irá analisar qual foi o custo que aumentou". A SDE será responsável pelo pagamento.
Compra direta pelo Estado de produtos alimentícios
Por fim, a compra dos alimentos, que será realizada pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) a partir de processo de credenciamento, irá atender demandas do Estado. O preço pago pelos produtos, segundo o informado pelo governo, será decidido mediante pesquisa.
A medida deverá servir como uma alternativa aos exportadores que tenham perdido negócios com os EUA. (Colaborou com Fabiana Melo)