A Central de Cooperativas Apícolas do Semi-Árido brasileiro, a Casa Ápis, conseguiu fechar um acordo para escoar 50 contêineres que estavam parados após tarifaço imposto pelo governo dos EUA, com absorção no mercado interno e externo. A ação foi possível com o suporte dado pelo Governo do Ceará.
Para dar maior auxílio às empresas, o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), assinou nesta quinta-feira, 21, o decreto que explana as medidas de socorro para as exportadoras afetadas pelo tarifaço.
Dentre as medidas, o texto cita créditos de exportação, redução de encargos, compra direta de alimentos e subvenção econômica.
"Além de ter esse apoio que teve para negociar, fazer desconto para não perder o fluxo de caixa, fluxo de cargas e principalmente o cliente para não permitir a substituição de mercado, isso possibilitou um respiro para esses empresários e cooperativas", comentou ao O POVO, o especialista em negócios internacionais, Augusto Fernandes.
A Casa Ápis é do Piauí, mas exporta algo em torno de 100 contêineres anualmente para os Estados Unidos pelo Porto do Pecém. No cenário atual, a empresa conseguiu garantir as vendas do mel tanto para o Governo do Estado, por meio da compra direta de alimentos, como para as negociações internacionais.
Segundo Augusto, as novas medidas do decreto foram recebidas bem pelos empresários e pela comunidade produtora, tendo principalmente um direcionamento para os mesmos, e um amparo para as atividades.
"O decreto foi muito bem recebido porque ele tem um fator técnico, um fator histórico. Ele fala onde tem que se procurar, o que faz, ele fala que o responsável é a Secretaria de Desenvolvimento, ele fala que também vai ser o benefício dos tributos pelo FDI [...] Ele dá as normas, isso é muito importante, isso é fundamental", acrescentou.
As medidas auxiliam principalmente os microempreendedores, os que não possuem reservas financeiras, e os que vivem do apurado diário, explicou o especialista.
Aquisição de crédito de exportação
A aquisição de créditos de exportação terá como responsável pelo pagamento a Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE). A empresa fará requerimento à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que analisará o pedido. O valor adquirido será para compensar o aumento do custo tarifário.
Segundo o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, a medida funcionará por meio de uma antecipação do pagamento do crédito acumulado que muitas empresas possuem com os estados e com as unidades federativas.
Redução dos encargos financeiros do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI)
Os encargos do FDI serão reduzidos com o intuito de equilibrar custos e evitar possíveis perdas de negócios. O titular da Sefaz destacou que o valor será diminuído a depender da "necessidade de cada empresa".
Além disso, ele comunicou que para ser beneficiada por essa medida a companhia também terá que entrar com pedido a partir da secretaria.
Subvenção econômica para as empresas manterem seus negócios com os EUA
A subvenção econômica irá combater a perda financeira das empresas nas exportações, de modo que ela consiga manter a competitividade nos contratos com importadores americanos. O requerimento deve ser realizado junto a Sefaz.
Vale destacar, que o valor adquirido não pode ultrapassar o impacto econômico do das tarifas. Assim, a pasta, de acordo com Fabrízio, "irá analisar qual foi o custo que aumentou". A SDE será responsável pelo pagamento.
Compra direta pelo Estado de produtos alimentícios
Por fim, a compra dos alimentos, que será realizada pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) a partir de processo de credenciamento, irá atender demandas do Estado. O preço pago pelos produtos, segundo o informado pelo governo, será decidido mediante pesquisa.
A medida deverá servir como uma alternativa aos exportadores que tenham perdido negócios com os EUA. (Com informações de Fabiana Melo)