A urgência do Projeto de Lei 1087/25, de autoria do Poder Executivo, que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês, foi aprovada na sessão plenária da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, 21. A matéria prevê também redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. A urgência indica que, agora, o projeto pode ser votado no plenário a qualquer momento, sem a necessidade de passar por comissões. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que será definida com os líderes partidários a data para análise. A expectativa é que o texto seja votado na próxima semana. Se aprovado na Câmara, o texto seguirá para o Senado.

Aprovado por uma comissão especial, o substitutivo eleva dos R$ 7.000 previstos inicialmente para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial do tributo. A taxação de contribuintes de alta renda, com um mínimo de 10% de alíquota, compensará parte da isenção de quase R$ 26 bilhões e incluirá os ganhos deles com lucros e dividendos de empresas.

Vale lembrar, que o PL foi aprovado, em votação simbólica, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, no dia 16 de julho, e, sua votação na Casa, etapa posterior, foi destacada como prioridade pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) no dia 27 do mesmo mês.

Segundo ele, a proposição representa "justiça tributária" para os brasileiros. Atualmente, está isento do pagamento do IR aqueles que ganham até dois salários mínimos, valor que soma, em 2025, R$ 3.036.

Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que a mudança pode ampliar de 10 milhões para 20 milhões o total de trabalhadores isentos do IR.

Já a redução parcial do imposto para quem ganha até R$ 7,3 mil deve alcançar 16 milhões de pessoas. Atualmente, é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).

A medida faz parte das promessas realizadas pelo presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante sua campanha eleitoral.

Além da isenção, o PL ainda prevê desconto parcial para quem ganha até R$ 7.350 por mês. Dentre as compensações estão:

A alíquota progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou seja, a partir de R$ 50 mil por mês

A alíquota de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano ou R$ 100 mil por mês

No dia sete deste mês, o Senado aprovou a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos.