O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu o aval para o Itamaraty acionar a Câmara de Comércio Exterior (Camex) com vistas a iniciar consultas, investigações e medidas para a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica aos Estados Unidos.
Isso porque, atualmente, os produtos brasileiros fora da lista de isenção de 694 itens, são taxados em 50%.
As informações foram publicadas pela colunista do Estadão, Eliane Cantanhêde, e confirmadas pelo O POVO, por meio de fontes internas do Governo Federal, em Brasília.
Assim que a Camex acusar recebimento do pedido, feito por ofício nesta quinta-feira, 28 de agosto, pelo Itamaraty, este comunicará a decisão oficialmente ao governo de Donald Trump.
Dos prazos, O POVO apurou que a Camex tem até 30 dias para examinar se as ações norte-americanas realmente se encaixam na Lei da Reciprocidade.
Caso a resposta ao enquadramento seja positivo, se forma um grupo interministerial para avaliar possíveis medidas. Em paralelo, pode haver consultas com os EUA, caso eles demonstrem interesse em conversar.
Conforme a colunista, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, que está no México, participou da decisão e foi avisado do envio do ofício à Camex.
Até então, o governo negava o uso do recurso contra os EUA. A expectativa é que ainda se abra uma janela para negociação com Trump, mas a preparação para, caso o objetivo não seja alcançado, já iniciou com as consultas mirando aplicar a reciprocidade.
Porém, com o início do julgamento do ex-presidente, Jair Bolsonaro, na próxima terça-feira, 2 de setembro, cogita-se escalada de medidas do governo Trump contra o Brasil.
O decreto regulamentando a Lei da Reciprocidade Comercial foi assinado no dia 14 de julho deste ano.
A norma autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global.
A medida poderá ser usada para responder à imposição da tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para os Estados Unidos (EUA), movimento iniciado pelo país norte-americano em 1º de agosto.
O decreto não menciona especificamente nenhum país e estabelece os mecanismos necessários para dar cumprimento à lei.
A lei foi aprovada em março pelo Congresso Nacional e sancionada em abril, estabelecendo critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que "impactem negativamente a competitividade internacional brasileira".
A norma valerá para países ou blocos que "interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil".
No Artigo 3º do texto, por exemplo, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a "adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços", prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.
Para discutir como reagir às tarifas dos EUA, o governo também instalou um comitê de trabalho interministerial, com participação de setores empresariais da indústria e do agronegócio. (Com Agência Brasil)