A Embaixada do Brasil em Washington comunicou oficialmente, ontem (sexta-feira, 29), o Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sobre a abertura de um processo que poderá resultar na aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica contra o país. A medida é uma resposta à tarifa de 50% imposta a produtos brasileiros.
Na tentativa de reverter o tarifaço imposto pelos Estados Unidos, o Brasil está empregando uma série de estratégias de negociação, combinando ações legais, diplomáticas e setoriais. A mais recente foi a autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em abril.
A iniciativa do governo brasileiro desagrada alguns empresários exportadores. Na opinião de Guilherme Assis, presidente do Sindicato das Indústrias de Beneficiamento de Castanha de Caju e Amêndoas Vegetais do Ceará (Sindicaju/CE), a aplicação da Lei da Reciprocidade não beneficia o setor neste momento.
“Embora a gente entenda a importância das medidas de proteção, esgotar as vias de diálogo não contribui para o equilíbrio da cadeia produtiva da cajucultura. Nosso setor precisa de previsibilidade e acreditamos que soluções conjuntas, e não restritivas, são o melhor caminho para preservar empregos e a competitividade do Brasil no mercado externo”, afirma Assis.
A Lei da Reciprocidade, também conhecida como Lei da Reciprocidade Econômica, é uma lei brasileira que permite ao governo adotar medidas em resposta a ações de outros países ou blocos econômicos que prejudiquem os interesses nacionais, especialmente em relação a barreiras comerciais ou sanções.
Basicamente, ela autoriza o Brasil a aplicar medidas semelhantes àquelas impostas pelo país ou bloco que está prejudicando os interesses brasileiros, buscando equilibrar a relação e proteger a economia nacional.
Por meio de nota, a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham) afirmou entender que medidas de reciprocidade tenderiam a agravar o conflito bilateral e reduzir o espaço para negociações, ampliando incertezas.
"Amcham Brasil reitera seu entendimento de que soluções comerciais entre o Brasil e os Estados Unidos devem ser buscadas pela intensificação do diálogo e a abertura de negociações, com o objetivo de preservar e ampliar a parceria bilateral", diz a câmara.
A entidade cita uma de suas pesquisas recentes mostrando que 86% das empresas avaliam que medidas de reciprocidade tenderiam a agravar o conflito bilateral e reduzir o espaço para negociações, ampliando incertezas para os negócios.
Entre as principais preocupações de eventuais contramedidas estão os prejuízos à imagem do Brasil como destino de investimentos, aumento da insegurança jurídica, riscos a cadeias produtivas locais, que dependem de insumos e tecnologias dos Estados Unidos, e perda de competitividade internacional.
O texto diz ainda que, na próxima semana, a Amcham Brasil estará em Washington para participar da audiência pública sobre a investigação aberta nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, além de compromissos com o setor público americano.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também divulgou uma nota, expressando preocupação com a decisão do governo federal, defendendo o diálogo e a cautela em vez da retaliação imediata. De acordo com a entidade, não é o momento para a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica e que o momento exige cautela e discussões técnicas.
Semana que vem, uma comitiva liderada pela CNI, com mais de 100 líderes e empresários industriais, viajará a Washington para uma série de compromissos com empresários e representantes do poder público dos EUA. O objetivo da missão é "abrir caminhos para contribuir com uma negociação que possa levar à reversão da taxa de 50% e/ou buscar obter mais rapidamente o aumento de exceções ao tarifaço sobre produtos brasileiros".
Assim como a Amcham, a CNI também vai promover encontros estratégicos para defender o setor industrial na audiência pública, marcada para 3 de setembro, sobre a investigação aberta pelo governo norte-americano nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.
Tanto o vice-presidente Geraldo Alckmin quanto o presidente da CNI, Ricardo Alban, enfatizaram os 201 anos de parceria e amizade e a boa complementaridade econômica entre Brasil e Estados Unidos.
Alckmin citou o setor do aço como exemplo, onde o Brasil é o terceiro comprador de carvão siderúrgico dos EUA e exporta semiplanos. Alban destacou que bens intermediários representaram 58% do comércio entre os dois países na última década, reforçando a natureza complementar das economias.
Ontem, o presidente Lula afirmou a jornalistas que, embora não tenha pressa para aplicar as retaliações, o processo precisa avançar para tentar acelerar as negociações com os Estados Unidos. O vice-presidente Geraldo Alckmin disse que espera que a lei possa "ajudar a gente acelerar o diálogo e a negociação".
Lula reafirmou a soberania do Brasil e sua disposição para negociar "24 horas por dia" se as autoridades norte-americanas quiserem "negociar sério". De acordo com ele, há "pouco espaço de negociação" nos Estados Unidos. E que por isso só telefonará para o presidente Trump se este der um sinal de que quer negociar.
Com o aval dado por Lula, a Camex tem até 30 dias para elaborar um relatório técnico que analisará se as medidas norte-americanas se enquadram na Lei da Reciprocidade Econômica. Caso a Camex conclua pela aplicabilidade da lei, será criado um grupo específico para sugerir contramedidas econômicas, que podem incluir retaliações no comércio de bens, serviços e propriedade intelectual.
Antes da Lei da Reciprocidade, o Brasil já entrou com um processo na Organização Mundial do Comércio (OMC). Lula reconhece que os trâmites da OMC também podem ser demorados, levando cerca de um ano, mas considera a ação um passo necessário.