Após operações policiais contra a lavagem de dinheiro do crime organizado por meio de fintechs, o Banco Central (BC) decidiu implementar a partir desta sexta-feira (5) medidas para proteger o Sistema Financeiro Nacional (SFN), como a limitação em R$ 15 mil para transferências via pix e TED feitas por alguns tipos instituições. 
A limitação entra em vigor de imediato e atinge instituições de pagamento não autorizadas pelo BC e as empresas que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional via Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI).
Tais empresas funcionam de forma provisória, enquanto aguardam a autorização. A partir de agora, contudo, novas empresas que queiram entrar nesse mercado não poderão operar antes que obtenham autorização do BC. Além disso, foi antecipado, de dezembro de 2029 para maio do ano que vem, o prazo para que as instituições de pagamento solicitem autorização para funcionamento.
De acordo com o BC, há 75 instituições de pagamentos que ainda não fizeram o pedido de autorização, enquanto outras 40 empresas deram entrada no processo e aguardam autorização para operar. “Nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem prévia autorização”, alertou o BC.
Em caso de ter a autorização negada, a instituição de pagamento deverá encerrar suas atividades em 30 dias. “O BC poderá requerer certificação técnica ou avaliação emitida por empresa qualificada independente que ateste o cumprimento dos requisitos autorizativos”, explicou o órgão.
O BC decidiu ainda excluir o acesso de cooperativas, que não podem mais figurar como responsáveis pelo Pix de instituições de pagamento. Elas terão 120 dias para adequar seus contratos.
Por último, o BC decidiu impor um capital social mínimo de R$ 15 milhões para que Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) possam obter permissão para acessar a Rede do Sistema Financeiro Nacional, por meio do qual são realizadas transações bancárias.
Ao apresentar as medidas, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse que o órgão não busca demonizar as instituições de pagamento e as fintechs em geral, responsáveis por levar serviços financeiros a uma grande faixa da população antes excluída do SFN.
“Tanto os bancos chamados de incumbistes, os antigos, como os novos que entraram no mercado foram responsáveis por uma inclusão fantástica do ponto de vista do sistema financeiro, com facilitação de serviços para a população”, afirmou.
Ele destacou que a norma com as exigências completas para que PSTI possam se cadastrar junto ao Banco Central deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta sexta, com novas e extensas exigências de segurança.
Galípolo insistiu que o BC não busca discriminar nenhum tipo de empresa, mas implementar regras que possam permitir um melhor funcionamento de todas as instituições necessárias para o funcionamento adequado do sistema financeiro.
“Acho que a questão reside muito mais no processo de governança e de relação entre instituições”, disse.
Na semana passada, foram lançadas três operações contra a lavagem de dinheiro pelo crime organizado: Carbono Oculto, Quasar e Tank. Segundo a Polícia Federal (PF), as investigações alcançam mais de R$ 50 bilhões em movimentações financeiras suspeitas.
Em novembro, a PF deflagrou também outra operação, tendo como alvo um “complexo sistema bancário paralelo e ilegal”, que teria movimento dinheiro no Brasil e fora, em países como Estados Unidos, Canadá, Panamá, Argentina, Bolívia, Colômbia, Paraguai, Peru, Holanda, Inglaterra, Itália, Turquia, Dubai e especialmente Hong Kong e China, “para onde se destinava a maior parte dos recursos de origem ilícita”.
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Entenda o que aconteceu
Na semana passada, foram lançadas três operações contra a lavagem de dinheiro pelo crime organizado: Carbono Oculto, Quasar e Tank. Segundo a Polícia Federal (PF), as investigações alcançam mais de R$ 50 bilhões em movimentações financeiras suspeitas.
Em novembro, a PF deflagrou operação, tendo como alvo um "complexo sistema bancário paralelo e ilegal", que teria movimento dinheiro no Brasil e fora, em países como Estados Unidos, Canadá, Panamá, Argentina, Bolívia, Colômbia, Paraguai, Peru, Holanda, Inglaterra, Itália, Turquia, Dubai e especialmente Hong Kong e China, "para onde se destinava a maior parte dos recursos de origem ilícita".
BC pretende deixar claro que tipo de transação deve ser bloqueada imediatamente
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse ontem, que a autarquia pretende em breve tipificar quais transações devem ser bloqueadas imediatamente no Sistema Financeiro Nacional (SFN), dificultando a ocorrência de fraudes. Mesmo agora, ele explicou, houve sucesso nos bloqueios em ataques hacker registrados nos últimos dias.
"A gente pretende também, em breve, falar sobre como deve ficar bastante claro o que é uma transação que deve ser bloqueada imediatamente. A gente quer deixar bastante claro, inclusive com possibilidade de algum tipo de penalidade pra quem não fizer o devido bloqueio", disse Galípolo, em uma entrevista coletiva sobre novas medidas de segurança lançadas pelo BC.
O banqueiro central explicou que a limitação adotada pela autarquia nas transações de Pix e TED de instituições de pagamento (IPs) não autorizadas ou que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional via Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) - de R$ 15 mil por transação - não será apenas regulatória. Haverá uma trava no próprio sistema do BC que impedirá movimentações maiores, ele disse.
Galípolo acrescentou que esse bloqueio tem caráter "excepcional". Segundo a autoridade, a limitação poderá ser removida quando o participante e seu respectivo PSTI atenderem aos novos processos de controle de segurança. (Agência Estado)