O Estado do Ceará recebeu nesta segunda-feira, 15, nota máxima na Capacidade de Pagamento dos Estados e Municípios (Capag), atingindo nível A+. O índice é referente à saúde fiscal do Estado, levando em conta o equilíbrio e a solidez do fisco.
A avaliação da Capag é feita pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e indica a capacidade das unidades federativas de honrar compromissos financeiros. O dado indica uma garantia da União sob novos empréstimos aos estados.
“O Ceará agora é Capag A+, nota máxima sobre a capacidade de pagamento do Estado, que reforça a solidez fiscal construída nos últimos anos. Também fomos reconhecidos por boas práticas em transparência e gestão responsável, promovido pela União”, comemorou o governador Elmano de Freitas (PT), em post nas redes sociais.
Para além do reconhecimento com a conquista da nota A+, o Estado atingiu o terceiro lugar na categoria Maior Evolução Nacional, quanto à transparência das informações fiscais, no III Prêmio Qualidade da informação Contábil e Fiscal, realizado pela União.
O prêmio foi criado para reconhecer estados e municípios que se destaquem no envio de informações contábeis, junto ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
O secretário da Fazenda do Ceará (Sefaz), Fabrízio Gomes, representou o governador Elmano de Freitas no evento.
“Esse prêmio tem uma importância muito grande. Além de passarmos para Capag A+ – Capacidade de Pagamento A+, agora recebemos essa premiação, mostrando toda a transparência, todo o zelo que a Sefaz-CE e o Estado têm pelos dados públicos prestados. Então é muito importante estarmos aqui hoje recebendo essa premiação”, destacou o secretário.
Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, frisou a importância da precisão dos dados na vida da população, e comentou sobre o trabalho do Tesouro de reconhecer o bom trabalho na administração pública.
“Estamos reconhecendo todos os entes que foram além da Capag, ou seja, que têm nota A na Capag, mas que também têm o A no ranking, que seria o A +, uma forma de incentivar não só a boa prática contábil, mas o bom desempenho fiscal. Esse também é o papel do Tesouro Nacional, reconhecer o trabalho de qualidade dentro da administração pública”, disse.
O município de Monsenhor Tabosa, localizado a 254,26 km de Fortaleza, também foi lembrado na ocasião, recebendo prêmio na categoria Maior Evolução Regional (Nordeste), para municípios com menos de 100 mil habitantes.
Na avaliação do economista Ricardo Coimbra, ao longo dos últimos anos, o Governo do Estado do Ceará vem crescendo na capacidade de pagamento, porque, o equilíbrio das contas públicas foi visto como' primordial”.
“Mais recentemente, não só o equilíbrio das contas públicas que vem mantendo ao longo do tempo, mas também criando mecanismos de transparência, e de mostrar a transparência nas contas públicas e esse equilíbrio de forma bem efetiva”, complementou.
Para chegar ao patamar A+, o especialista cita dentre os motivos o fato de ser um dos primeiros estados a realizar a reforma previdenciária, aprovada em dezembro de 2019.
Dos benefícios concretos ao Estado, Coimbra cita que, quando da necessidade de novos empréstimos, o governo poderá acessar juros mais baixos, com facilidade, inclusive na captação de recursos internacionais. Impacto também na atração de investimentos.
“Mostra que o Estado tem capacidade de incentivar e ser parceiro do setor produtivo”, disse.
O desafio agora, conforme o economista, é manter esse equilíbrio fiscal, mostrando que essa tendência se dará ao longo dos próximos governos.
“Mostra uma capacidade de pagamento e de prestação de serviços à coletividade, à população, quando da necessidade mais investimentos na educação, na saúde, no saneamento, nos objetivos sociais, e também na busca de atração de investimentos para nossa economia, potencializando o crescimento da atividade econômica, gerando emprego e renda. Ou seja, projetando melhorias da qualidade de vida para o futuro”.
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Análise da Capag
A análise da capacidade de pagamento apura a situação fiscal dos Entes Subnacionais que querem contrair novos empréstimos com garantia da União.
O intuito da Capag é apresentar de forma simples e transparente se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional.
A metodologia do cálculo, dada pela Portaria Normativa MF nº 1.583, de 13 de dezembro de 2023 (com alteração promovida pela Portaria MF nº 1.764, de 6 de novembro de 2024), é composta por três indicadores:
- Endividamento
- Poupança corrente
- Índice de liquidez
Logo, avaliando o grau de solvência, a relação entre receitas e despesa correntes e a situação de caixa, faz-se diagnóstico da saúde fiscal do Estado ou Município.
Os conceitos e variáveis utilizadas e os procedimentos a serem adotados na análise da Capag foram definidos na Portaria STN nº 217, de 15 de fevereiro de 2024, alterada pela Portaria STN/MF nº 551, de 4 de abril de 2024, pela Portaria STN/MF nº 1.873, de 28 de novembro de 2024 e pela Portaria STN/MF n° 495, de 12 de março de 2025.