O Governo do Ceará publicou decreto que libera novos créditos suplementares, com mais de R$ 405 milhões para investimentos em várias áreas do Estado, incluindo recursos para manutenção de aeroportos, realização de concursos, obras da linha leste do metro e muito mais.
A determinação número 36.861 foi publicado nesta terça-feira, 23, no Diário Oficial do Estado (DOE). A partir do momento da publicação, os órgãos já estão apitos a empenhar essas despesas.
Pelo menos 48 órgãos e entidades estaduais serão beneficiados com o recurso, com destaque para o Fundo Estadual de Saúde (R$ 64,5 milhões), que receberá o maior montante de investimento. O destino a encargos gerais do Estado (R$ 40 milhões) se destaca como o segundo maior.
O decreto foi assinado pela governadora em exercício, Jade Romero (MDB), e pelo secretário do Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini, visando o reforço de dotações orçamentarias consignadas do atual orçamento do Estado.
O texto cita como origem dos recursos, um Superávit Financeiro do exercício anterior, o excesso de arrecadações e a anulação de dotações. Sendo possível pelo artigo 43 da Lei Federal número 4.320/64, § 1°, incisos I ao III, e pelas Leis Estaduais do Orçamento Anual (LOA) e de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Cialdini contou ao O POVO que a abertura dos créditos é possível pelo saldo de caixa apurados após o balanço patrimonial.
"Nem você começa com um valor de receita e muito menos termina com valor de receita, nem de gasto. No decorrer do que a gente chama de exercício fiscal, que você tem oportunidades a partir do incremento da arrecadação".
Com o orçamento tendo uma certa "mobilidade" definida pelo parlamento, que o Governo consegue fazer essa movimentação.
Ele explica que a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), definiu um limite de 20% do orçamento para alterações. Atualmente o Estado ocupa 5,96% desse orçamento, segundo o secretário.
Em janeiro deste ano o Estado havia anunciado a abertura de créditos suplementares no valor de R$ 221,4 milhões, também para reforçar dotações orçamentárias.
Sobre novas suplementações até fim do ano, o secretário disse que é bem possível que ocorra: "Há sempre essa possibilidade. Isso aí não é extraordinário. Sempre que houver excesso de arrecadação, sempre que houver necessidade de remanejamento, até próximo ao final do ano, a gente vai poder fazer isso".
Segundo Cialdini, cada ano possui uma realidade diferente nas questões orçamentárias, não podendo ser repetido.
"No segundo semestre, é onde há o maior volume de mobilidade desses recursos, de entrada de recursos. Então, com certeza, a gente deverá fazer mais suplementações", concluiu.
O Governo do Ceará abriu crédito suplementar de R$ 924,26 mil destinado à realização de concursos públicos e reforço de dotações em diferentes órgãos estaduais.
Entre os certames contemplados está o da Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE), considerado um dos mais aguardados pelo impacto na arrecadação estadual e pela necessidade de reposição de quadros.
A abertura de crédito suplementar de R$ 924,26 mil não significa a publicação imediata dos editais, mas garante a disponibilidade de recursos para o Estado avançar na preparação dos certames. No caso da Sefaz, além da autorização do governador, ainda são necessárias etapas como definição do número de vagas, análise de impacto orçamentário e escolha da banca organizadora.
A area de mobilidade, trânsito e transporte foi outro ponto citado no texto, apontando a obra do metro de Fortaleza. Segundo o decreto, a implementação do sistema metroferroviário, mais precisamente da linha leste, deve receber um recurso de mais de R$ 3,2 milhões.
Segundo a secretaria de infraestrutura, o valor vinculado a obra do metro será destinado para manutenção de equipamentos, medições no local e despesas já programadas, sendo um valor pequeno para o porte da obra.
O restante do recurso são para ações de "praxe" da secretaria, sem destino especifico para alguma estrutura, completam.
Dentro do viés de infraestrutura e obras públicas, o decreto prevê o investimento de mais de R$ 6 milhões, com R$ 1.1 milhão para a pavimentação e implantação de rodovias.
No segmento da aviação, o texto destina um pouco mais de R$ 5 milhões para a manutenção de aeroportos regionais, tais estruturas em municípios como: Inhamus, Crateús, Sobral, Ibiapina, Cariri. E regiões Litoral Norte, Leste e Centro Sul.
Ao todo, quase R$ 10 milhões terão como destino a ampliação de programas de moradia, como o Minha Casa Minha Vida, ou outro que o substitua.
O POVO procurou a Secretaria das Cidades para pedir mais detalhes sobre a destinação dos créditos, mas não teve retorno até o fechamento do conteúdo. Caso respondam, a matéria será atualizada.
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), foi procurada para pegar informações sobre os recursos, mas também não tivemos retorno dos questionamentos. Caso respondam, a matéria será atualizada.
A Secretaria da Saúde do Ceará (SESA) foi procurar para comentar sobre o Fundo Estadual de Saúde, no qual receberá a maior parcela dos créditos. Até o fechamento da matéria a secretaria não respondeu às perguntas. Atualizaremos o conteúdo em caso de retorno. (Colaborou com Mariah Salvatore)
Principais direcionamentos do crédito suplementar no Estado - por órgão
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
R$ 64.595.708,04
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
R$ 40.712.829,07
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
R$ 36.428.471,46
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
R$ 35.100.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
R$ 27.925.596,00
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
R$ 24.489.380,45
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
R$ 24.268.466,60
SECRETARIA DAS CIDADES
R$ 19.903.941,41
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
R$ 17.503.245,00
POLÍCIA MILITAR
R$ 16.861.917,12
FUNDO ESTADUAL DA CULTURA
R$ 12.340.000,00
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
R$ 8.007.220,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
R$ 7.006.050,52
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
R$ 6.919.045,31
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
R$ 6.245.365,96
CASA CIVIL
R$ 5.208.775,00
FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
R$ 4.980.136,62
FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
R$ 4.972.905,80
POLÍCIA CIVIL
R$ 3.955.601,46
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
R$ 3.640.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
R$ 3.517.152,28
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
R$ 3.177.649,99
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
R$ 3.130.985,16
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
R$ 2.861.000,00
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
R$ 2.578.350,92
SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL
R$ 2.524.513,84
SECRETARIA DA FAZENDA
R$ 2.327.418,90
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
R$ 2.166.823,45
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
R$ 2.096.880,67
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
R$ 1.468.755,59
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
R$ 984.000,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
R$ 938.283,94
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
R$ 815.537,33
SECRETARIA DO TRABALHO
R$ 808.029,00
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
R$ 652.879,54
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$ 636.103,68
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
R$ 616.282,27
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
R$ 560.000,00
SECRETARIA DAS MULHERES
R$ 480.742,50
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
R$ 454.260,00
FUNDO ROTATIVO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
R$ 350.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
R$ 327.793,36
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
R$ 274.815,40
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
R$ 218.291,73
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
R$ 204.000,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
R$ 95.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
R$ 33.007,77
FUNDO MAIS INFÂNCIA CEARÁ
R$ 0,00
Total
R$ 405.363.213,14