O Governo do Ceará publicou decreto que libera mais de R$ 405 milhões em créditos suplementares para investimentos em várias áreas do Estado, incluindo recursos para saúde, realização
de concursos e obras da linha leste do metrô de Fortaleza.
A determinação número 36.861 foi publicada nesta terça-feira, 23, no Diário Oficial do Estado (DOE). A partir do momento da publicação, os órgãos já estão apitos a empenhar essas despesas.
Pelo menos 48 órgãos e entidades estaduais serão beneficiados com o recurso, com destaque para o Fundo Estadual de Saúde (R$ 64,5 milhões), que receberá o maior montante de investimento. O destino a encargos gerais do Estado (R$ 40 milhões) se destaca como o segundo maior.
O decreto foi assinado pela governadora em exercício, Jade Romero (MDB), e pelo secretário do Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini, visando o reforço de dotações orçamentárias consignadas do atual orçamento do Estado.
O texto cita como origem dos recursos, um superávit financeiro do exercício anterior, o excesso de arrecadações e a anulação de dotações.
Cialdini contou ao O POVO que a abertura dos créditos é possível pelo saldo de caixa apurados após o balanço patrimonial.
"Nem você começa com um valor de receita e muito menos termina com valor de receita, nem de gasto. No decorrer do que a gente chama de exercício fiscal, que você tem oportunidades a partir do incremento da arrecadação".
Com o orçamento tendo uma certa "mobilidade" definida pelo parlamento, que o Governo consegue fazer essa movimentação.
Ele explica que a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), definiu um limite de 20% do orçamento para alterações. Atualmente o Estado ocupa 5,96% desse orçamento, segundo o secretário.
Em janeiro deste ano o Estado havia anunciado a abertura de créditos suplementares no valor de R$ 221,4 milhões, também para reforçar dotações orçamentárias.
Sobre novas suplementações até fim do ano, o secretário disse que é bem possível que ocorra: "Há sempre essa possibilidade. Isso aí não é extraordinário. Sempre que houver excesso de arrecadação, sempre que houver necessidade de remanejamento, até próximo ao final do ano, a gente vai poder fazer isso".
Segundo Cialdini, cada ano possui uma realidade diferente nas questões orçamentárias, não podendo ser repetido.
"No segundo semestre, é onde há o maior volume de mobilidade desses recursos, de entrada de recursos. Então, com certeza, a gente deverá fazer mais suplementações", concluiu.
O Governo do Ceará abriu crédito suplementar de R$ 924,26 mil destinado à realização de concursos públicos e reforço de dotações em diferentes órgãos estaduais.
Entre os certames contemplados está o da Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE), considerado um dos mais aguardados pelo impacto na arrecadação estadual e pela necessidade de reposição de quadros.
A abertura de crédito suplementar de R$ 924,26 mil não significa a publicação imediata dos editais, mas garante a disponibilidade de recursos para o Estado avançar na preparação dos certames. No caso da Sefaz, além da autorização do governador, ainda são necessárias etapas como definição do número de vagas, análise de impacto orçamentário e escolha da banca organizadora.
"A Fazenda estuda a viabilidade da realização de concurso público, assim como ocorre em outros estados. Esse levantamento se dá em razão da implementação da reforma tributária e da projeção de aposentadorias. Por isso é necessário garantir a previsão orçamentária", informa a Sefaz.
Em nota, a pasta reforça que o crédito suplementar tem a finalidade de modernizar a gestão tributária estadual, desde a atualização de sistemas e o investimento em inteligência artificial para o aperfeiçoamento de fluxos até a aquisição de equipamentos para manutenções de rotina. "Essa ação faz parte do protocolo orçamentário e financeiro de instituições públicas."
A área de mobilidade, trânsito e transporte foi outro ponto citado no texto, apontando a obra do metrô de Fortaleza. Segundo o decreto, a implementação do sistema metroferroviário, mais precisamente da Linha Leste, deve receber um recurso de mais de R$ 3,2 milhões.
Segundo a secretaria de Infraestrutura (Seinfra), o valor vinculado a obra do metrô será destinado para manutenção de equipamentos, medições no local e despesas já programadas, sendo um valor pequeno para o porte da obra.
O restante do recurso são para ações de "praxe" da secretaria, sem destino especifico para alguma estrutura, completam.
Dentro do viés de infraestrutura e obras públicas, o decreto prevê o investimento de mais de R$ 6 milhões, com R$ 1.1 milhão para a pavimentação e implantação de rodovias.
No segmento da aviação, o texto destina um pouco mais de R$ 5 milhões para a manutenção de aeroportos regionais, tais estruturas em municípios como: Inhamus, Crateús, Sobral, Ibiapina, Cariri. E regiões Litoral Norte, Leste e Centro Sul.
Ao todo, quase R$ 10 milhões terão como destino a ampliação de programas de moradia, como o Minha Casa Minha Vida, ou outro que o substitua.
O POVO procurou a Secretaria das Cidades para pedir mais detalhes sobre a destinação dos créditos, mas não teve retorno até o fechamento do conteúdo. Caso respondam, a matéria será atualizada.
A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) foi procurar para comentar sobre o Fundo Estadual de Saúde, no qual receberá a maior parcela dos créditos. Até o fechamento da matéria a secretaria não respondeu às perguntas. Atualizaremos o conteúdo em caso de retorno. (Colaborou com Mariah Salvatore)
Principais direcionamentos do crédito suplementar no Estado - por órgão