A Câmara dos Deputados dedicou a quarta-feira para discutir e votar o Projeto de Lei que isenta totalmente de imposto de renda quem recebe até R$ 5 mil. Antes da votação, porém, os parlamentares fizeram uma série de reuniões para garantir a aprovação tranquila do texto. A ideia foi reduzir as divergências entre os líderes partidários.
O relator, Arthur Lira (PP-AL), acolheu três das 99 emendas sugeridas pelos partidos, todas elas aprovadas pelo Governo Federal. A primeira delas trata sobre o ProUni, programa para ofertar bolsas estudantis.
As universidades podem converter parte da tributação, que totaliza 34%, em bolsas. As empresas também vão poder pagar parte dos impostos sobre lucros e dividendos de forma parcelada até 2028. Houve, também, benefício dado a titulares de cartórios para que não acumulem impostos pagos.
“Estamos 100% atendidos. Tudo foi negociado com o Ministério da Fazenda e com o ministro Fernando Haddad. Fomos totalmente contemplados”, afirmou o vice-líder do governo e presidente da Comissão Especial que tratou sobre o Projeto de Lei, Rubens Pereira Júnior.
A negociação foi arrastada. Foram 7 meses de negociação, mas, segundo Lira, isso ocorreu por ele ter ouvido todos os 512 deputados da Casa.
“Dos temas mais complicados que a Câmara trata e pode tratar são os temas tributários, pois dizem respeito à parte mais sensível do corpo humano, nessa região mediana da cintura, que se chama bolso. Então, é muito interesse, é muita opinião divergente, é muita opinião que conflita”, afirmou o ex-presidente.
O texto aprovado, porém, não prevê atualização anual da faixa de imposto de renda. Não há como prever a ausência de arrecadação. Esse estudo deve ser feito anualmente pelo Ministério da Fazenda. “Não temos a conta. Você não tem a previsão de quanto isso vai dar. Se for pelo IPCA, por exemplo, a partir do segundo ano o Governo Federal corre risco de renúncia de receita”, apontou Lira.
O experiente Arthur Lira, que presidiu a Câmara dos Deputados por 4 anos, cometeu um ato falho que, por pouco, não adiou a votação do PL do IR. Lira fez a leitura do relatório desatualizado e obrigou o presidente Hugo Motta a cancelar a votação, que já tinha começado. Caso a votação tivesse sido encerrada, a sessão seria impugnada e a matéria só poderia ser votada, novamente, na próxima semana.
Motta reabriu a sessão, Lira fez a leitura do novo relatório e a votação foi iniciada novamente, com aprovação por unanimidade.