A reforma tributária que transformou cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em dois, a CBS e o IBS, no chamado IVA Dual (além do Imposto Seletivo), traz uma novidade que deve render um dinheiro extra para famílias de baixa renda, o chamado cashback.
O cashback garante a devolução integral da CBS e de 20% do IBS sobre itens como água, luz, gás e telecomunicações, além de 20% em outros produtos. Além disso, estados e municípios poderão ampliar o percentual de devolução de acordo com suas respectivas capacidades fiscais.
O mecanismo, contudo, pode ampliar desigualdades regionais, conforme estudo intitulado “Estimativas do Impacto do Cashback da Reforma Tributária sobre a Renda das Famílias no Brasil: Uma abordagem regional”, conduzido pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre).
Segundo simulações do Ministério da Fazenda uma família com consumo mensal de R$ 1.000,00 pagaria R$ 164,69 em impostos, recebendo de volta R$ 40,51 – cerca de 25% do total recolhido. No entanto, o estudo, que foi baseado na Pesquisa de Orçamento Familiar (2017-2018) mostra que há diferenças significativas entre as regiões. Enquanto uma família pobre do Centro-Oeste receberia em média R$ 57,75 por mês (até 12% da renda), no Nordeste o valor seria de R$ 36,37 (7,7%).
Conforme o pesquisador do Centro de Estudos para o Desenvolvimento do Nordeste do FGV Ibre, Rafael Barbosa, “para o cashback gerar retorno para a pessoa tem duas condições. Primeiro, a pessoa tem que consumir. Então, ela tem que gerar esse consumo porque é um percentual desse consumo que vai gerar o benefício do cashback. O segundo elemento é que esse tipo de consumo tem que ser um consumo legal, de bens legais (formais), no sentido de que não pode ser de bens informais”.
Nesse sentido, ele lembra que o Nordeste e o Norte “são as regiões do Brasil que têm o menor consumo per capita. E esse consumo, em boa parte, é de itens informais. Ou seja, de consumo de itens que não são legalizados, não são formalizados. E aí isso faz com que, eventualmente, o que retorne do consumo legal para o nordestino pobre, seja uma fração menor do que no caso de uma pessoa de São Paulo”.
E isso é o que explica essa diferença, mesmo na mesma faixa de rendimento, né? Tem a ver com estrutura, alguma coisa do tipo. Mesmo na mesma faixa de rendimento, tá? Porque o que acontece é que um pobre no Sudeste tem acesso a uma renda — mesmo sendo pobre lá — um pouco maior do que o pobre aqui no Nordeste. Então, o consumo per capita lá, mesmo sendo pobre, é maior do que o consumo per capita aqui no Nordeste.
Além disso, aponta Barbosa, “o cashback é dividido em três tipos de itens. Você tem os bens que a gente chama de bens essenciais. Eles vão gerar uma parcela do cashback. Tem os bens que não são essenciais, que também vão gerar cashback, mas em um valor menor. E tem o consumo dos bens que chamamos de bens de tributação do imposto seletivo, que são caracterizados como prejudiciais à saúde, tais como bebidas alcoólicas ou açucaradas, que o governo resolveu não dar cashback”.
O pesquisador prossegue citando um ponto específico do comportamento do nordestino de baixa renda. “Quando a gente olha apenas para o recorte do Nordeste, observamos que a composição do consumo importa mais. No Nordeste, em que há maior consumo de itens que estão na lista de impostos seletivos, esses pobres vão receber um cashback menor”, explica.
Sobre a operacionalização do cashback, Rafael Barbosa lembra que ainda não foi definida a forma como será feita essa devolução. “Existem duas maneiras que estão sendo discutidas. Uma delas é dar desconto nos consumos de bens essenciais. Então, se você vai pagar, por exemplo, luz e água, você desconta o valor do seu cashback nesse pagamento”, exemplifica.
“A outra opção é vir em forma de dinheiro mesmo, como se fosse uma transferência. Ou seja, você acumulou R$ 30 de cashback no mês, aí você vai receber esse valor no final do mês, junto com o Bolsa Família ou alguma coisa desse tipo. Ainda não está claro esse mecanismo”, complementa.