A medida de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais tem o potencial de impactar 294 mil trabalhadores cearenses, além de retorno de R$ 1,28 bilhão no ano para a economia local.
É o que mostra estudo do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), área de pesquisa do Banco do Nordeste (BNB).
A base de análise é a proposta do Governo Federal para 2026, caso o Senado a aprove. No início de outubro, passou pela Câmara dos Deputados.
Somente na área de atuação da instituição, são mais de dois milhões de famílias com uma economia mensal de R$ 360 que podem ser direcionados para compras da própria família, conforme avalia o economista-chefe do BNB, Rogério Sobreira.
“Essa reestruturação significativa na base de contribuintes traz repercussões relevantes tanto do ponto de vista da equidade fiscal quanto do estímulo ao consumo”, acrescentou.
No Nordeste, a isenção pode injetar R$ 8,27 bilhões na economia local. Este montante considera os R$ 4.356 retornados, por ano, pelos 1,9 milhão de trabalhadores com renda até o novo limite de isenção.
Ao incluir Minas Gerais e Espírito Santo, estados que também estão na área de abrangência do BNB, são R$ 9,13 bilhões economizados, com quase 2,1 milhões de trabalhadores beneficiados pela isenção.
Paulo Câmara, presidente do BNB, frisa que a proposta do Governo Federal beneficia áreas com maior concentração de rendimentos médios e baixos, sendo o caso da população instalada no semiárido.
“Ao reduzir a carga tributária incidente sobre essa faixa populacional, o presidente Lula está diminuindo o peso no orçamento dessas famílias e, ao mesmo tempo, promovendo uma demanda adicional no mercado interno e estimulando a atividade econômica regional”, afirma.
A proposta estabelece que contribuintes com renda mensal de até cinco mil reais, ou o equivalente a sessenta mil reais por ano, fiquem livres do pagamento do Imposto de Renda. Já aqueles que ganham até sete mil e trezentos e cinquenta reais mensais terão um desconto parcial aplicado sobre os valores devidos. Hoje, a isenção atinge apenas quem recebe até três mil e trinta e seis reais. Acima desse valor, o sistema funciona em faixas progressivas, com cobrança que pode chegar a 27,5% sobre parte da renda.
A mudança deve ter repercussão significativa nas contas públicas. A previsão é que, somente em 2026, o governo deixe de arrecadar cerca de vinte e cinco bilhões e oitocentos milhões de reais por conta da ampliação da faixa de isenção. Para evitar um grande desequilíbrio no orçamento, a proposta incluiu um mecanismo de compensação. A estratégia é tributar com alíquotas progressivas, que podem chegar a dez por cento, rendimentos superiores a seiscentos mil reais por ano.
Essa nova cobrança será aplicada a lucros e dividendos distribuídos por empresas, que atualmente não sofrem tributação no Imposto de Renda. Trabalhadores que recebem apenas salário não terão alteração na forma de cálculo do imposto, permanecendo sujeitos à tabela progressiva tradicional com descontos diretos em folha.
Confira os assuntos econômicos no Ceará, no Brasil e no Mundo
Siga o canal de Economia no WhatsApp para ficar bem informado
Debate
Os cidadãos podem participar do debate na CAE do Senado enviando perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania (https://www12.senado.leg.br/ecidadania)