Começou a tramitar nesta quinta-feira, 16 de outubro, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (Ploa) do Governo do Ceará, com valor estimado em R$ 48,1 bilhões. O montante é recorde e 14,79% maior do que o de 2025.
Em termos de comparação, conforme o Anuário do Ceará, para o exercício financeiro de 2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa as despesas do Estado no montante de R$ 41,9 bilhões. Em 2024, o valor era de R$ 37,6 bilhões.
Do total previsto para o ano que vem, cerca de R$ 29,4 bilhões serão oriundos do Tesouro Estadual e R$ 18,7 bilhões de outras fontes, conforme o texto encaminhado na quarta-feira, 15, pela Casa Civil.
Elaborado pelos técnicos da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE), o documento prevê investimentos que devem atingir R$ 5,26 bilhões em 2026, correspondentes a 10,9% do orçamento estadual.
A área da saúde receberá 16,9% do total da Receita Corrente Líquida (RCL), volume 4,9 pontos percentuais acima do mínimo constitucional.
Já a educação terá 25,5% da RCL, ficando acima do percentual mínimo de 25% determinado pela Constituição Federal.
Para ciência e tecnologia, a estimativa inicial é de gasto superior a R$ 908,5 milhões. E para a cultura ficou R$ 283,6 milhões.
Dentre os investimentos considerados estratégicos pelo Governo do Ceará, há foco em esgotamento sanitário, oferta de água, transporte público metroviário, pavimentação e conservação de rodovias, fornecimento de combustíveis, além de aplicações em educação, saúde e área social.
As prioridades são:
“O Ceará tem trabalhado para manter o nível de investimentos conquistado nos últimos anos, um esforço reconhecido nacionalmente por diversas instituições. Somos um dos estados que, proporcionalmente à Receita Corrente Líquida, mais investe no País”, complementou o secretário do Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini.
Para ele, o resultado é fruto de uma gestão fiscal responsável e de um planejamento de longo prazo, que garante solidez financeira e capacidade de execução.
“Ao mantermos esse ritmo, asseguramos condições para um crescimento econômico sustentável e para a ampliação das oportunidades em todas as regiões do Ceará”, frisou.
O trâmite é primeiro a análise das comissões técnicas da Alece, onde passa por avaliação de legalidade, discussão e recebimento de emendas parlamentares.
Depois é elaborado um parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, que encaminha o texto para votação em plenário.
Se aprovado, o Orçamento será enviado ao governador do Estado, Elmano de Freitas (PT), para sanção e posterior publicação no Diário Oficial, vigorando a partir de 1° de janeiro de 2026.
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