Mais de 204 mil aposentados e pensionistas do Ceará já receberam de volta valores descontados indevidamente de seus benefícios, segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O valor ressarcido no Estado já ultrapassa R$ 136,8 milhões, devolvidos diretamente na conta dos beneficiários.
A medida faz parte do acordo nacional de devolução firmado pelo Governo Federal para reparar descontos feitos por associações e entidades sem autorização dos segurados. Em todo o país, o programa já restituiu R$ 2,16 bilhões a 3,19 milhões de aposentados e pensionistas.
Além dos que já receberam, outros 206 mil cearenses aderiram ao acordo e aguardam o depósito em conta — o que representa cerca de 70% dos 295 mil beneficiários aptos no Estado. Os valores são pagos com correção pela inflação (IPCA) e sem necessidade de processo judicial.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que o objetivo é garantir a reparação a todos que foram prejudicados.
“Prometemos que ninguém ficaria de fora e estamos cumprindo”, disse em nota.
De acordo com o levantamento mais recente do INSS, São Paulo, Minas Gerais e Bahia lideram o volume de devoluções, enquanto o Ceará aparece entre os estados nordestinos com maior número de beneficiários ressarcidos.
Os pagamentos abrangem descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, período em que foram identificadas irregularidades em cobranças de mensalidades associativas.
Podem aderir ao acordo os beneficiários que:
A adesão é gratuita e pode ser feita:
Importante: não é possível aderir ao acordo pela Central 135, apenas consultar informações.
O prazo para contestar descontos indevidos vai até 14 de novembro de 2025. Depois dessa data, o sistema seguirá permitindo a adesão ao acordo para quem tiver direito.
O INSS reforça que não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados pessoais, e que não há cobrança de taxas nem necessidade de intermediários.
Toda a comunicação deve ser feita apenas pelos canais oficiais:
