O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou de "oligopólio" o mercado das operadoras de vale refeição e alimentação e disse que o decreto de regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado por ele, ontem, vai acabar com essa concentração.
"Acabo de assinar o decreto que vai acabar com o oligopólio de poucas empresas com o vale refeição do trabalhador", disse o presidente durante a assinatura do decreto, como mostra vídeo publicado nas redes sociais.
O evento foi fechado no Palácio da Alvorada, de onde o presidente despachou. Contou com a presença de poucas pessoas: os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa, além do vice-presidente Geraldo Alckmin e do presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi.
O decreto tem como um dos eixos principais, o limite à taxa de desconto (o chamado MDR, do inglês Merchant Discount Rate) que passa a ser de 3,6%.
Hoje sem teto estipulado, o percentual é aplicado aos estabelecimentos sobre cada venda realizada nas operações com vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA), e é uma das principais queixas de supermercados, restaurantes e bares, que alegam que as altas taxas limitam seus lucros.
Pesquisa realizada entre março e abril de 2025 pelo Ipsos-Ipec mostrou que as taxas cobradas pelas empresas tradicionais de benefícios para pagamentos feitos com vale-refeição são 61% maiores do que as praticadas pelas operadoras de cartão de crédito. Em média, a taxa de vale-refeição é de 5,19%, podendo chegar a até 7%.
Pelas novas regras, o prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos será de até 15 dias corridos. Foi determinado ainda que, em até 360 dias, qualquer cartão do programa funcione em qualquer maquininha de pagamento — medida que garante interoperabilidade entre bandeiras.
Hoje, na prática, as quatro grandes tiqueteiras - Ticket, VR, Alelo e Pluxee (antiga Sodexo) - estão em arranjo fechado, ou seja, restritas a uma rede credenciada.
De acordo com o Governo, as mudanças beneficiam mais de 22 milhões de trabalhadores, que terão maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões.
O MTE reforça ainda que as mudanças fortalecem a fiscalização e evitam distorções contratuais, promovendo um ambiente mais justo e previsível. O Comitê Gestor Interministerial do PAT será responsável por definir parâmetros técnicos e disciplinar as regras do sistema.
Existente há quase 50 anos, o PAT é um programa de adesão voluntária que prevê incentivos fiscais às empresas em troca da oferta de vale-alimentação e vale-refeição aos empregados.(Com agências)
