O 13º salário tem projeção de injetar R$ 9,2 bilhões na economia cearense entre novembro e dezembro deste ano, quando 3,3 milhões de pessoas devem receber o benefício garantido por lei, segundo calculou o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
A média de valores recebidos por pessoa é estimada em R$ 2.543,97, com os empregados do mercado formal, celetistas ou estatutários representando 56,0% do total de beneficiados.
Já pensionistas e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são 43,2%, enquanto o emprego doméstico com carteira assinada responde por 0,8%.
Quando os R$ 9,2 bilhões são divididos entre as categorias de trabalhadores, o Dieese informa que a divisão é diferente: "os empregados formalizados ficam com 67,6% (R$ 6,2 bilhões) e os beneficiários do INSS, com 23,2% (R$ 2,1 bilhões), enquanto aos aposentados e pensionistas do Regime Próprio do estado caberão 4,6% (R$ 427 milhões) e aos do Regime Próprio dos municípios, também 4,6%".
No Ceará, especificamente, servidores públicos estaduais e parte dos municipais receberam a primeira parcela do 13º no meio do ano, como costumam fazer os governos.
Já os empregados celetistas podem adiantar a primeira parcela do benefício quando tiram as férias, adiantando o prazo previsto até 30 de novembro.
"Para o cálculo do impacto do pagamento do 13º salário, o DIEESE não leva em conta autônomos, assalariados sem carteira ou trabalhadores com outras formas de inserção no mercado de trabalho que, eventualmente, recebem algum tipo de abono de fim de ano, uma vez que não há dados
disponíveis sobre esses proventos", explicou o Dieese.
Outro grupo que não pode ser quantificado pelo órgão são os aposentados e pensionistas dos estados e municípios (regimes próprios).
Os R$ 9,2 bilhões estimados para o 13º salário no Ceará representam, de acordo com os cálculos do IBGE, o equivalente a 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual.
Em comparação com as riquezas geradas pelo Brasil e pelo Nordeste, o montante injetado na economia cearense corresponde a aproximadamente 2,5% do total do Brasil e 15,2% da região Nordeste.
"Até dezembro de 2025, o pagamento do 13º salário tem potencial de injetar na economia
brasileira cerca de R$ 369,4 bilhões. O montante representa aproximadamente 2,9% do PIB do País", informou o Diesse.
No Brasil, cerca de 95,3 milhões de brasileiros serão favorecidos com rendimento adicional, em média, de R$ 3.512,00.
Entre as regiões do País, a divisão segue a seguinte proporção:
A legislação prevê que o décimo terceiro salário seja pago em duas parcelas. A primeira entre fevereiro e novembro, com prazo máximo até 30 de novembro. O Ministério do Trabalho e Emprego explica que "o valor corresponde à metade da remuneração do mês anterior (geralmente outubro)."
A segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro e corresponde à complementação do valor total devido.
"Previsto desde 1962, o benefício funciona como uma gratificação anual, podendo ser pago de forma integral ou proporcional, dependendo do tempo de serviço prestado ao longo do ano", acrescenta, indicando que o cálculo é proporcional ao tempo de serviço do emprego no ano vigente.
Ou seja: "Um empregado admitido até 15 de janeiro de 2024 terá direito ao décimo terceiro integral. Já um trabalhador contratado em 10 de maio de 2024 receberá 8/12 avos do benefício."
Mas há exceções. O MTE explica que "para empregados com remuneração variável, como vendedores que recebem comissões ou adicionais", a primeira parcela é calculada com base na média salarial dos 11 primeiros meses (janeiro a novembro) e paga até 30 de novembro, enquanto a segunda parcela, equivalente à complementação dos valores até 11/12 avos, é paga até 20 de dezembro.
"O ajuste final ocorre até 10 de janeiro do ano seguinte, considerando a média salarial dos 12 meses do ano", completa.
Caso o empregador, seja privado ou público, não cumpra com as regras estabelecidas por lei, o empregado deve fazer uma denúncia ao MTE no canal www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-denuncia-trabalhista.
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