O governo federal anunciou no início da tarde desta segunda-feira, 24, que o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai sancionar na manhã de quarta-feira, 26, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Ao todo, cerca de R$ 15 milhões de brasileiros vão deixar de pagar imposto de renda com a nova legislação.
Também serão beneficiados quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, que terão descontos proporcionais aos seus rendimentos mensais. A lei também aumenta gradativamente a taxação de quem tem alta renda, a partir de 600 mil por ano.
No comunicado, o governo federal também informou que após o evento de sanção da isenção do IRPF, será realizada uma coletiva com a participação do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e do secretário de Reformas Econômicas do MF, Marcos Pinto.
A medida foi uma das promessas de campanha do presidente Lula, em 2022, e com sua sanção neste ano, passa a valer já para 2026. O projeto de lei, a ser sancionado, foi aprovado na Câmara, no dia 1º de outubro, e no Senado, no dia 5 de novembro.
O impacto calculado no Ceará da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda pessoa física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil chega a 294 mil trabalhadores e retorno de R$ 1,28 bilhão para a economia local em 2026.
A previsão de impacto é de estudo do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), área de pesquisa do Banco do Nordeste (BNB).
Rogério Sobreira, economista-chefe do BNB, disse que o valor que retorna a mais para o contribuinte pode ser direcionado para compras da própria família.
“Essa reestruturação significativa na base de contribuintes traz repercussões relevantes tanto do ponto de vista da equidade fiscal quanto do estímulo ao consumo”, acrescentou.
No Nordeste, a isenção pode injetar R$ 8,27 bilhões na economia local. Este montante considera os R$ 4.356 retornados, por ano, pelos 1,9 milhão de trabalhadores com renda até o novo limite de isenção.
Ao incluir Minas Gerais e Espírito Santo, estados que também estão na área de abrangência do BNB, são R$ 9,13 bilhões economizados, com quase 2,1 milhões de trabalhadores beneficiados pela isenção.
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Impacto
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a ampliação da faixa de isenção do IR trata-se de uma reforma neutra do ponto de vista fiscal
