Cerca de 368,5 mil cearenses serão beneficiados com as mudanças no Imposto de Renda (IR) sancionadas na última quarta-feira, 26 de novembro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As novas regras passam a valer já para a declaração do próximo ano.
Ao todo, segundo estimativa do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), 232.041 trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês no Estado deixarão de pagar o tributo a partir de 2026.
Outros 136.524 contribuintes, com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais terão descontos progressivos.
Hoje, aproximadamente 364,9 mil contribuintes no Ceará já não pagam o Imposto de Renda. Com as novas regras, esse número vai chegar a cerca de 597 mil contribuintes isentos.
Em todo o Brasil, cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados com as novas regras do IR, sendo que 10 milhões deixarão de pagar o tributo e outros 5 milhões terão redução no valor devido.
Segundo comunicado do governo federal, “a iniciativa promove uma atualização importante na política de tributação sobre a renda e reforça o compromisso do Governo do Brasil com a melhoria do poder de compra da população, o estímulo ao consumo e o incentivo à formalização.” Por outro lado, cerca de 140 mil contribuintes de maior renda, em todo o País, serão alcançados pela mudança.
A nova legislação estabelece cobrança gradual de Imposto de Renda, para quem ganha a partir de R$ 600 mil anuais, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos, para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano. O objetivo, conforme o governo federal, é manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação por conta das isenções. “Dessa forma, não há impacto fiscal adicional e nenhum serviço público prestado à população será afetado”, afirma a nota.
Mesmo no caso de quem tem alta renda, alguns tipos de rendimentos não entram na conta, tais como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações.
A nova lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Se isso ocorrer, haverá restituição na declaração anual do contribuinte.
A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais era uma das promessas de campanha de Lula.
Em pronunciamento feito ontem em cadeia nacional de rádio e televisão, o presidente destacou que segundo cálculos da Receita Federal, “esse dinheiro extra nas mãos do povo brasileiro deve injetar R$ 28 bilhões na economia. Um estímulo extraordinário para o comércio, para a indústria, o setor de serviços e o empreendedorismo, o que vai gerar mais empregos, mais oportunidades e mais renda. O País inteiro vai ser beneficiado”.
O projeto que culminou na lei sancionada por Lula chegou ao Congresso em março deste ano e foi aprovado por unanimidade tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Antes, o governo já havia reajustado a tabela do IR em 2023 e 2024. Com isso, entre 2023 e 2026, a isenção total chega a 20 milhões de contribuintes e a redução do imposto pago beneficia outros 5 milhões, somando 25 milhões de beneficiados.
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Lula
No pronunciamento, Lula frisou que a compensação da ampliação da faixa de isenção não virá de cortes na saúde ou na educação, mas da taxação de quem ganha mais de um milhão por ano
