Cerca de 26% das prefeituras cearenses não vão conseguir fechar as contas neste ano. É o que revela o estudo “O 13º salário e o encerramento de exercício nos municípios”, realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O indicador é superior à média nacional, que é de 16,7%.
Na mesma direção, o número de municípios que vai conseguir fechar as contas no Ceará é de 66% ante 78,9% da média nacional.
Já o número daqueles que não responderam à pergunta da CNM é de 8%, ante 4,4%. A pesquisa da CNM abordou 88 municípios cearenses e um total de 4.172 municípios brasileiros.
Apesar do número expressivo de prefeituras que não vão conseguir fechar as contas em 2025, as perspectivas para 2026 são positivas para a maioria dos gestores pesquisados no Ceará.
Ao todo, 58% dos entrevistados disseram ter expectativa boa ou muito boa quanto a esse aspecto. Já para 24% a expectativa para o próximo ano é ruim ou muito ruim. Outros 13% têm perspectiva indiferente para 2026 e 6% não responderam ao questionamento.
Quando analisados alguns dados concretos deste ano, os números mostram certa dissonância entre as expectativas e a realidade. Por exemplo, 52% dos municípios pesquisados no Ceará têm atrasos no pagamento de fornecedores e 49% vão deixar restos a pagar a descoberto para 2026.
Por outro lado, 99% dos municípios cearenses afirmam estar com o funcionalismo em dia e 90% dizem que a folha do mês de dezembro será paga em dia. No caso do 13º salário, 81% dos municípios optaram por fazer o pagamento parcelado.
Falando em cenário nacional, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, diz que a pesquisa traz muitos pontos de alerta para os gestores municipais.
“Cabe destacar, inicialmente, que o pagamento do 13º salário para mais de 8,3 milhões de servidores do País representa um impacto estimado de R$ 33,59 bilhões. E o repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma conquista liderada pela Confederação, foi fundamental para esse fechamento do ano, como afirmaram 95% das prefeituras”, pontua.
“De forma geral, em nível nacional, quase 45% dos municípios veem a economia do próximo ano com perspectivas ‘boas’ ou ‘muito boas’. No entanto, o otimismo é ligeiramente maior entre os 3.239 Municípios que esperam fechar as contas no positivo: nesse caso, 47% preveem um cenário econômico favorável, superando em 3 pontos percentuais a média nacional”, afirma.
“Apesar disso, quase um terço dos Municípios (28,8%) enfrenta atrasos no pagamento de fornecedores. O estudo também nos mostra que os principais entraves no início da gestão são de natureza financeira e política, especialmente a crise financeira e falta de recursos, além da instabilidade política e econômica. No Ceará, o cenário não é diferente”, observa Ziulkoski.
De fato, o indicador mais citado pelos prefeitos do Estado como desafio encontrado foi a crise financeira e a falta de recursos, elencado por 18% dos gestores pesquisados; em seguida aparecem a saúde, com 16%; instabilidade política e econômica e reajustes salariais, com 14%; além de segurança pública, item citado por 13% dos prefeitos entrevistados.
Outra preocupação de Ziulkoski é o impacto de decisões políticas do Congresso sobre as finanças dos municípios. “Há pautas com grande impacto fiscal aos Municípios no Congresso que devem ser aprovadas, a exemplo de pisos salariais e outras pautas-bomba”, avalia.
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Estrutura dos municípios cearenses é desafio extra
Além dos desafios comuns aos demais municípios brasileiros no que diz respeito às contas públicas, a estrutura dos municípios cearenses aparece como um desafio extra para a manutenção de um equilíbrio fiscal. É o que analisa o economista Alex Araújo.
"Você tem poucos municípios grandes e de médio porte e uma quantidade muito grande de pequenos municípios, inclusive municípios com até 20 mil habitantes. Isso traz um desafio gigantesco para a gestão pública municipal, porque faz com que a maioria dos municípios seja muito dependente dos repasses do FPM, do FPE, da receita de ICMS e dos tributos federais", explica.
"Poucos municípios conseguem ter autonomia de receita própria, seja por meio do ISS, do IPTU ou de royalties que consigam garantir essa autonomia. Somente os municípios médios e grandes é que realmente conseguem isso, o que traz um impacto muito grande nessa percepção. Em uma boa quantidade de municípios, a gente vê que a prefeitura termina sendo o principal empregador da cidade, ou seja, a economia é muito dependente da saúde financeira da própria prefeitura", afirma.
Por outro lado, para Alex Araújo, o cenário macroeconômico é favorável, o que explica as expectativas positivas por parte da maior parte dos gestores entrevistados no estudo da CNM. "Olhando para o cenário econômico, eu diria que há muita fundamentação no que se vê na conjuntura nacional. A gente deve começar a ver a queda da Selic já no início do próximo ano, provavelmente nas primeiras reuniões, o que já alivia um pouco o endividamento", aponta.
"A gente vem de uma crescente do mercado de trabalho, batendo recordes sucessivos, tanto na geração de emprego formal quanto na queda da taxa de desocupação", cita Araújo, lembrando que esse contexto acaba favorecendo também os municípios com o aumento na arrecadação.
Além disso, reforça o bom momento da economia nordestina. "A gente vive um período de muito investimento na região Nordeste, principalmente olhando para a transição climática e para as energias renováveis", ressalta.
Brasil
Para 80,2% dos gestores no País, o principal entrave foi a crise financeira e a falta de recursos. A instabilidade política e econômica aparece em segundo (67,5%)
