A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para discutir a definição de critérios de rateio dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), provenientes da repactuação de parcelas de Uso de Bem Público (UBP) por vencer.
Segundo a Aneel, a medida visa garantir a redução tarifária para consumidores das regiões da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), correspondendo a grosso modo às regiões Norte e Nordeste.
As contribuições podem ser feitas até o dia 8 de janeiro de 2026 para o e-mail: cp047_2025@aneel.gov.br, mas, a área técnica da Aneel já propôs quatro alternativas, preliminarmente, para o rateio desses recursos.
Um deles seria distribuir recursos conforme o tamanho do mercado cativo de cada área de concessão.
O outro seria considerar pesos diferentes para consumidores de baixa, média e alta tensão. Um terceiro seria garantir o mesmo percentual de redução tarifária para todos os consumidores das regiões beneficiadas. Por último, foi proposto considerar as perdas não técnicas reconhecidas pela regulação.
Embora vejam de forma positiva, as propostas previamente apresentadas, especialistas ouvidos por O POVO destacam a necessidade de beneficiar o setor produtivo. Thiago Holanda, economista membro do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), afirmou que “a consulta promovida pela Aneel é importante porque ataca um dos principais fatores de desigualdade regional no Brasil: o custo da energia elétrica”.
“Na prática, isso pode significar contas de luz menores para as famílias e redução de custos para comércio, serviços e indústria. Energia mais barata aumenta o poder de compra, reduz a pressão inflacionária e pode estimular investimentos”, defende o conselheiro do Corecon-CE. “Para pequenos negócios, pode representar maior margem de lucro e geração de empregos. Para viabilizar essa redução, é necessário rever critérios tarifários, combater perdas na distribuição, melhorar a eficiência das concessionárias e ajustar subsídios de forma mais focalizada”, pontuou.
Já o sócio-fundador da Energo Soluções de Energia, Adão Linhares, a CDE hoje é um dos principais motores ocultos da conta de luz, especialmente no Nordeste. “Ela saiu de R$ 37,2 bilhões em 2024 para R$ 49,2 bilhões em 2025, com impacto direto de até 17,9% na tarifa residencial média no Brasil, e acréscimo específico de 3,85% nas contas do Norte e Nordeste. Apesar dessa alta, o Nordeste é ao mesmo tempo grande pagador e grande beneficiário da CDE”, destacou.
Ao afirmar que vai fazer uma contribuição à consulta pública, Linhares enfatizou a importância de se trabalhar a questão tarifária como incentivador do desenvolvimento regional. “O que vamos tentar mostrar é que é preciso promover uma melhoria da tarifa para os segmentos e setores do Nordeste, para atrair investidores relacionados à geração de emprego e renda”, disse.
“Não adianta mais tentar baixar a tarifa de baixa tensão para os beneficiários de baixa renda ou para subsídios já estabelecidos por lei — como agora, com a faixa até 80 kWh. Isso já está dado, é uma quantidade muito grande de beneficiários”, acrescentou Linhares.
“Talvez seja mais interessante, e isso precisa ser calculado na ponta do lápis, direcionar esses benefícios para as classes comerciais, a classe agrícola e a indústria”, defendeu.
“Ou seja, ter uma redução de tarifa para promover o desenvolvimento do Nordeste. Essa é a leitura que estou fazendo neste momento”, concluiu Linhares.
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As contribuições podem ser feitas até o dia 8 de janeiro de 2026 para o e-mail: cp047_2025@aneel.gov.br
