O Sindicato das Indústrias Químicas do Estado do Ceará (Sindquímica-CE) manifestou apoio à sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva do Programa de Estímulo à Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), mas demonstrou preocupação quanto a 2026.
Segundo o Sindquímica a iniciativa reconhece a indústria química como setor estratégico para o desenvolvimento econômico, industrial e social do Brasil.
“A indústria química é base transversal de praticamente todas as cadeias produtivas — plásticos, embalagens, fármacos, cosméticos, saneantes, tintas, fertilizantes, entre outras — sendo essencial para a reindustrialização, a inovação tecnológica e a competitividade do país no cenário internacional”, prossegue a entidade em nota.
O texto que trata da criação do programa foi publicado no Diário Oficial, mas a sanção presidencial veio com alguns vetos, como os que faziam mudanças no Regime Especial da Indústria Química (Reiq).
Inicialmente, a proposta de autoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS) previa impacto de R$ 5 bilhões anuais entre 2027 e 2029.
Após modificações feitas pelos parlamentares, o texto final aprovado pelo Congresso resultou em renúncias de R$ 3 bilhões anuais entre 2027 e 2031. O teto está condicionado à previsão na Lei Orçamentária Anual, e a renúncia prevista no projeto será coberta pela arrecadação proveniente das medidas de defesa comercial.
O fato de o texto mencionar o ano de 2027, foi um ponto de atenção apontado pelo Sindquímica em nota. “O Sindquímica-CE destaca, entretanto, a necessidade de especial atenção ao período de transição previsto para 2026, em função do encerramento do programa anterior de estímulo ao setor químico. A ausência de instrumentos compensatórios plenamente operacionais nesse intervalo pode gerar um gap regulatório e econômico”, alerta a entidade.
“Nesse contexto, é fundamental que o Presiq seja implementado de forma coordenada, com regras claras, prazos definidos e mecanismos eficazes que assegurem a continuidade dos incentivos, evitando descontinuidades que possam comprometer a produção nacional, a atração de novos investimentos e a manutenção de empregos qualificados”, acrescenta o Sindquímica.
O programa estabelece duas modalidades de benefícios. Em uma delas, a industrial, as empresas cadastradas poderão receber créditos financeiros equivalentes a até 6% do valor gasto na compra de determinados insumos químicos. O valor máximo autorizado para essa modalidade será de R$ 2,5 bilhões anuais, entre 2027 e 2031.
O texto ainda abre brecha para que o benefício seja prorrogado nos anos seguintes, respeitando o limite global máximo. "Poderão ser autorizados créditos financeiros para utilização nos anos calendários subsequentes, com vistas a contemplar os projetos plurianuais, respeitados os limites anuais", diz o projeto.
Já as empresas habilitadas na modalidade investimento - aplicável às centrais petroquímicas e às indústrias químicas mediante compromisso de investimento - teriam direito a créditos financeiros de até 3% sobre a receita bruta até o limite do valor do investimento. O montante total disponível para essa modalidade de crédito financeiro será limitado a R$ 500 milhões por ano, entre 2027 e 2031. Este benefício também poderá ser prorrogado nos anos subsequentes.
Os créditos financeiros previstos na lei corresponderão a créditos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além disso, o valor desses créditos não será incluído na base de cálculo de outros tributos, como o próprio IRPJ, CSLL, a futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Entre os vetos, Lula impediu a habilitação automática dos contribuintes ao Presiq. Segundo o Planalto, isso possibilitaria o usufruto dos benefícios fiscais em valores acima do teto estipulado para a renúncia fiscal definida para o programa. (Com Agência Estado)
