Contribuintes de Fortaleza foram pegos supreendidos com reajustes acima do anunciado pela Prefeitura para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2026. Houve caso de acréscimo de mais de 40% no comparativo de 2025 para 2026. A Secretaria de Finanças (Sefin) informou que, em regra, não houve alteração de alíquota, que varia de 0,6% a 2%, e o aumento do tributo veio corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-e), em 4,41%.
Porém, O POVO apurou haver contribuintes de edifício no bairro Meireles que tiveram alta superior a 40% no valor a pagar. Também uma outra contribuinte, moradora do Bairro Ellery, relatou acréscimo expressivo no valor do tributo. No ano passado, a contribuinte pagou R$ 1.847,14. Neste ano, o valor subiu para R$ 2.361,29.
A Sefin de Fortaleza justifica as ocorrências no IPTU não como um aumento arbitrário, mas sim como um resultado direto da atualização cadastral e da correção de irregularidades em conformidade com a realidade imobiliária.
Além da atualização anual pela inflação (pelo IPCA-e), os saltos significativos no IPTU são justificados pela correção da disparidade entre o registro fiscal e a realidade construtiva do imóvel.
“A atualização cadastral é, por princípio, uma rotina da administração municipal”, argumenta Paulo Martins, coordenador de tributos e arrecadação da Sefin Fortaleza.
A queixa de alguns moradores, que não quiseram se identificar, é que não houve nenhuma reforma no apartamento, nem no condomínio, tampouco no entorno do empreendimento, que justificasse o avanço do valor. Em um dos boletos é possível observar que o preço a pagar passou de R$ 3.593,68 para R$ 5.095,25, caracterizando variação de R$ 1.501,57, o equivalente a 41,78%.
Vale lembrar que, no ano passado, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Sefin, reavaliou o IPTU dos anos de 2024 e 2025 de 1.049 imóveis. O movimento foi concentrado em empreendimentos de alto e altíssimo padrão (luxo, conforme legislação vigente).
Com isso, contribuintes chegaram a dever até o triplo do que pensavam que iam pagar, com a cobrança do valor de 2025 mais o retroativo de 2024, e se queixaram da falta de transparência do Executivo municipal.
Os empreendimentos revisados concentravam-se nos bairros Aldeota, Meireles, Guararapes e Cocó. O não pagamento acarretaria a entrada na dívida ativa do Município. À época, em julho de 2025, o número de unidades representava aproximadamente 0,1% do total de imóveis da Capital.
De acordo com os técnicos da Sefin, a principal causa dos aumentos significativos reside em ações temáticas focadas na correção do cadastro de edifícios de alto valor, concentrados em corredores como Aldeota, Meireles e Guararapes. Essas ações impactaram cerca de mil imóveis em lançamentos recentes, segundo informa Fernanda Farias, que trabalha na Sefin com cadastro de imóveis.
“A divergência foi identificada quando se verificou que a realidade dos imóveis não correspondia mais ao registro original (como o Habite-se)”, explica Paulo Martins. Segundo ele, os critérios de avaliação do valor venal consideram não apenas a localização, mas também os padrões construtivos dos imóveis e fatores externos.
“Melhorias no acabamento que denotam um padrão mais luxuoso geram valorização. Exemplos incluem a substituição de piso de cerâmica por mármore ou granito, ou a utilização de esquadrias e pinturas mais nobres. A inclusão desses ‘novos atributos’ no cadastro aumenta a valorização do imóvel”, aponta Paulo Mendes.
De acordo com Heloíza Beatriz Muniz, gerente de tributos mobiliários da Sefin, a detecção de um padrão de luxo superior pode levar à mudança do padrão cadastral (por exemplo, de luxo para luxo 2). “Essa alteração pode ter um efeito no IPTU, pois o aumento do valor venal pode levar à aplicação de uma alíquota maior, como a mudança de 0,8% para 1,4%”, afirma.
Outra justificativa para o aumento fora do padrão para alguns contribuintes é a correção de áreas edificadas não comunicadas. De acordo com os técnicos, a Sefin tem o dever de ofício de atualizar o cadastro quando o contribuinte não informa a construção de uma edificação em um terreno, corrigindo o que está irregular.
Segundo Paulo Martins, para auxiliar essa correção, a Prefeitura contratou um aerolevantamento em 2023, que fotografou toda a cidade e detectou acréscimos de áreas edificadas que não estavam cadastradas. “A Prefeitura de Fortaleza contratou em 2023 um aerolevantamento e toda a cidade foi fotografada. E a partir dessas imagens a gente detectou diferenças de área edificada, acréscimos de áreas que não estavam cadastradas”, aponta.
“É importante notar que as imagens capturadas neste voo de 2023 serão utilizadas para cobranças apenas a partir do exercício de 2026”, pontua o titular da Sefin Fortaleza, Márcio Cardeal Queiroz da Silva.
Segundo ele, para identificar atributos que não são visíveis pelo levantamento aéreo (que só permite a visão de cima e lateral), a prefeitura utiliza fiscalização e inteligência. A "inteligência" pode incluir o acesso a sites de anúncios de imóveis, onde fotos e descrições detalham acabamentos de luxo, servindo como indício para a atualização do cadastro. (Colaboraram Beatriz Cavalcante e Adriano Queiroz)
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Saiba como solicitar revisão do cálculo do IPTU 2026
É possível contestar cálculos do imposto se houver comprovação da discrepância. Para isso, o cidadão deve acessar o Portal de Serviços do Contribuinte, e-Sefin (https://esefin.sefin.fortaleza.ce.gov.br/esefin/login.seam?cid=44547), e solicitar processo administrativo para revisão do montante cobrado.
Vale lembrar que o pedido a revisão do lançamento do IPTU tem prazo e pode ser feita até o dia 10 de março. Na plataforma, é possível adentrar por meio do gov.br ou será necessário clicar em solicitar cadastro, e depois validar o CPF.
Para validar isso, o site direciona para perguntas pessoais que devem ser respondidas, como qual o segundo nome da mãe, o mês de aniversário e o seu segundo nome.
O próximo passo é confirmar o número do documento do titular. Por último, a plataforma solicita o e-mail do contribuinte, para onde é encaminhado o pedido de Formulário de Cadastro no e-Sefin.
Depois, é preciso consultar o e-mail para obter o link e realizar o cadastro. Ao clicar para ser direcionado ao formulário, parte-se para o preenchimento de todos os dados pessoais e uma lista de documentos, como comprovante de endereço, é exigida.
É possível também pegar o documento para imprimir e fazer o preenchimento manualmente, solicitando presencialmente a revisão do cálculo, no endereço rua General Bezerril, 755, Centro de Fortaleza, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
