A Bytedance, empresa chinesa controladora do TikTok, recebeu a segunda autorização necessária para assumir o controle de um hub com cinco data centers no Ceará.
Após o aval da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a operação foi aprovada também pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE).
A autorização foi publicada no Diário Oficial da União (Dou) desta quinta-feira, 8, e permite a alteração da composição societária e da razão social da empresa ExportData Company I S.A., que passa a ser controlada integralmente pela BYTEDANCE PTE. LTD., sediada em Singapura.
A decisão do CZPE foi tomada durante a 2ª Reunião Extraordinária do conselho, realizada em 6 de janeiro, no âmbito do Processo Administrativo nº 14021.067329/2025-83.
A autorização não altera o projeto aprovado nem o enquadramento da empresa no regime de Zona de Processamento de Exportação (ZPE).
Pela resolução, a Bytedance deverá apresentar, em até 90 dias, a documentação societária atualizada à Secretaria Executiva do CZPE, incluindo cartão do CNPJ e registros de transferência de ações.
O ato também não elimina a necessidade de cumprimento de exigências de outros órgãos reguladores, como o Banco Central do Brasil, quanto à regularidade do investimento estrangeiro.
A liberação se soma à decisão da Superintendência-Geral do Cade, que aprovou, sem restrições, a concentração econômica envolvendo a Bytedance no Ceará.
O parecer foi publicado no Dou da última segunda-feira, 5 de janeiro, e autorizou a aquisição do projeto de quatro data centers da Casa dos Ventos (CDV), em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza.
O complexo integra um investimento estimado em R$ 571 bilhões e reforça o posicionamento do Ceará como polo estratégico para data centers, devido à infraestrutura de cabos submarinos e à oferta de energia renovável.
CZPE
A decisão do CZPE foi tomada durante a 2ª Reunião Extraordinária do conselho, realizada no último dia 6, no âmbito do Processo Administrativo nº 14021.067329
/2025-83
