Após 26 anos de negociações, os países da União Europeia aprovaram ontem o acordo com o Mercosul, abrindo caminho para a criação da maior zona de livre comércio do mundo.
O acordo, que ainda depende do aval do Parlamento Europeu, inclui diversas cláusulas destinadas a conter a oposição dos agricultores do bloco, que protagonizaram fortes protestos em vários países.
A assinatura do tratado está prevista para o dia 17 de janeiro em Assunção, capital do Paraguai, confirmou o chanceler do país, Rubén Ramírez, que comemorou um acordo "equilibrado", ao lembrar que "a insatisfação das duas partes foi uma realidade ao longo das negociações".
Em um longo comunicado, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que desejava colocar sua assinatura nos entendimentos. "Estamos criando um mercado de 700 milhões de pessoas: a maior zona de livre comércio do mundo. Nossa mensagem ao mundo é esta: a colaboração cria prosperidade e a abertura impulsiona o progresso", celebrou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, por sua vez, que esta sexta-feira é "um dia histórico para o multilateralismo", apesar de "um cenário internacional de crescente protecionismo e unilateralismo".
A Comissão Europeia, braço executivo da UE, negocia desde 1999 esse amplo acordo com Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, que eliminará tarifas sobre mais de 90% de seu comércio bilateral.
O setor agropecuário europeu teme o impacto de uma entrada maciça de carne, arroz, mel e soja sul-americanos, em troca da exportação de veículos, máquinas, queijos e vinhos europeus para o Mercosul.
Países críticos do pacto, como a França, avaliam que o mercado europeu pode ser seriamente afetado pela entrada de produtos sul-americanos mais competitivos, devido a normas de produção consideradas menos rigorosas.
Já os defensores, como Espanha e Alemanha, estimam que o acordo diversificará as oportunidades comerciais para uma União Europeia pressionada pela concorrência chinesa e pela política tarifária dos Estados Unidos.
A Itália, que em dezembro havia se alinhado à oposição liderada pela França e conseguido então bloquear o acordo, mudou de posição nesta semana.
Isto permitiu que os 27 Estados-membros da União Europeia alcançassem uma maioria qualificada, em uma reunião de embaixadores em Bruxelas, ontem, apesar da oposição de países como França, Polônia, Irlanda e Hungria.
O Ministério da Economia da Espanha afirmou que o acordo "reforça a autonomia estratégica" da UE. "No mundo de hoje, nem tudo são tarifas, ameaças e más notícias", celebrou o chefe do governo espanhol, Pedro Sánchez.
Mas "a história não vai acabar aqui", alertou a ministra da Agricultura da França, Annie Genevard, que pretende continuar a batalha no Parlamento Europeu, onde uma maioria a favor do acordo não é certa.
Para conter a insatisfação de agricultores e pecuaristas, preocupados com o impacto da redução de tarifas, a Comissão elaborou nos últimos meses uma série de cláusulas e concessões.
Entre as medidas, a Comissão anunciou em setembro um conjunto de garantias para os setores de carne, aves, arroz, mel, ovos e etanol, limitando as cotas de produtos latino-americanos isentos de tarifas e prevendo intervenções em caso de desestabilização do mercado.
Ontem, entidades empresariais brasileiras comemoraram a aprovação do acordo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou o acordo como um passo significativo para avançar na inserção internacional do Brasil e para o fortalecimento da indústria nacional.
Segundo a CNI, em 2024, quando o bloco europeu foi o destino de 14,3% das exportações do país, a cada R$ 1 bilhão exportado do Brasil à UE foram criados 21,8 mil empregos e movimentados R$ 441,7 milhões em massa salarial e R$ 3,2 bilhões em produção.
"A aprovação do acordo é um passo decisivo e cria as condições políticas necessárias para avançarmos rumo à assinatura. Esperamos que esse processo seja concluído o quanto antes, para que possamos transformar esse avanço institucional em oportunidades concretas de comércio, investimentos e aumento da competitividade do país", avalia o presidente da CNI, Ricardo Alban.
Leonardo Paz, pesquisador do Núcleo de Prospecção e Inteligência Internacional da Fundação Getulio Vargas (FGV), avalia que o acordo foi positivo para ambas as partes, com os europeus resguardando sua economia impondo cotas para os produtos sul-americanos, além de obter vantagens competitivas em relação aos produtos industrializados, no que não houve contrapartidas de proteção da indústria dos países do Mercosul.
Ainda assim, a abertura do mercado europeu ao Brasil representa um ganho competitivo importante, principalmente em tempos de relações instáveis com parceiros importantes, como os Estados Unidos, acrescenta.
Sob a ótica da economia brasileira, Leonardo destaca a oportunidade de ganho de vantagem para o agro, enquanto ascende um sinal de alerta para a indústria brasileira, já que alguns setores ficariam expostos à concorrência contra mercados mais sofisticados e estruturados, como química, medicamentos e manufaturados.
"Temos a abertura de um mercado super importante, que é um mercado premium, com renda per capita muito alta e que seus cidadãos gastam mais com proteínas e alimentação em geral, por exemplo. Quer dizer, o Brasil ter aberto mercados na Ásia e África foi relevante, mas o mercado europeu é muito importante neste aspecto", completa.
O vice-presidente Geraldo Alckmin disse que o acordo entre Mercosul e União Europeia deve ser assinado nos “próximos dias” e que o governo brasileiro espera que entre em vigência ainda no ano de 2026.
Para isso ocorrer, Alckmin explicou em entrevista à imprensa que é necessário "internalizar". Isso quer dizer que é preciso que o Parlamento Europeu e os Congressos de cada país do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) aprovem o pacto comercial. Alckmin destacou que a sociedade vai ganhar com produtos mais baratos e de melhor qualidade.
“Se o Congresso Brasileiro votar no primeiro semestre, nós não dependemos da Argentina, Paraguai e Uruguai, para já entrar em vigência”, afirmou Alckmin.
Geraldo Alckmin destacou que o acordo tem potencial de gerar emprego e investimentos para o Brasil.
“Nós deveremos ter mais investimentos europeus na região do Mercosul e no Brasil, e mais investimentos brasileiros nos 27 países da Europa”, acrescentou Alckmin.
O vice-presidente destacou que o acordo fortalece o multilateralismo, em detrimento do isolacionismo. Para valorizar o potencial do acordo, Alckmin enumerou que a União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do País e fica atrás apenas da China. Inclusive a corrente comercial (somando exportações e importações) no ano passado foi de US$ 100 bilhões.
Um exemplo é que somente a indústria de transformação brasileira exportou US$ 23,6 bilhões para a União Europeia, o que representou um crescimento de 5,4% desse setor (para o mundo, essa elevação foi de 3,8%).
“A União Europeia foi o primeiro ou o segundo destino da exportação de 22 estados brasileiros [no ano passado]”, destacou o vice-presidente. Alckmin também observou que 30% dos exportadores brasileiros vendem produtos para aquele continente, o que representa mais de 9 mil empresas brasileiras. “Essas empresas exportadoras empregam mais de três milhões de trabalhadores”.
(Com AFP e Agência Brasil)
Confira os assuntos econômicos no Ceará, no Brasil e no Mundo
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Confira os principais pontos do acordo:
1. Eliminação de tarifas alfandegárias
Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;
Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;
União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
2. Ganhos imediatos para a indústria
Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.
>>Setores beneficiados:
Máquinas e equipamentos;
Automóveis e autopeças;
Produtos químicos;
Aeronaves e equipamentos de transporte.
3. Acesso ampliado ao mercado europeu
Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;
UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;
Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.
4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis
Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;
Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;
Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;
Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;
Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;
No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.
5. Salvaguardas agrícolas
>>UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:
Importações crescerem acima de limites definidos;
Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;
Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.
6. Compromissos ambientais obrigatórios
Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;
Cláusulas ambientais são vinculantes;
Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.
7. Regras sanitárias continuam rigorosas
UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.
Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.
8. Comércio de serviços e investimentos
>>Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.
>>Avanços em setores como:
Serviços financeiros;
Telecomunicações;
Transporte;
Serviços empresariais.
9. Compras públicas
Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;
Regras mais transparentes e previsíveis.
10. Proteção à propriedade intelectual
Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;
Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.
11. Pequenas e médias empresas (PMEs)
Capítulo específico para PMEs;
Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;
Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.
12. Impacto para o Brasil
Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;
Maior integração a cadeias globais de valor;
Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.
13. Próximos passos
Assinatura prevista para 17 de janeiro, no Paraguai;
Aprovação pelo Parlamento Europeu;
Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;
Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;
Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.
Fonte: Agência Brasil
Exportações do Ceará podem ser beneficiadas com o acordo
A assinatura do acordo de comércio entre Mercosul e União Europeia (UE) promete potencializar o saldo positivo envolvendo a balança comercial cearense com os países do bloco. O setor mais animado é o agronegócio, principalmente nos segmentos de frutas e pescados.
Em 2025, a relação comercial entre Ceará e UE foi a melhor desde 2017. No acumulado do ano passado, destaque para as vendas de produtos de ferro e aço, exportado em abundância para países como Polônia, França, Itália e Alemanha.
Há ainda as vendas de rochas ornamentais para a Itália, somando US$ 52,69 milhões. Atualmente, o agronegócio cearense aparece com grande participação nas exportações com o melão, vendido para a Holanda (mais de US$ 46,2 milhões em um ano) e Espanha (US$ 10,5 milhões).
Para o futuro, o setor de frutas mantém altas expectativas na ampliação da participação que têm no mercado comum europeu. Luiz Roberto Barcelos, diretor da Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), destaca que a Europa é o principal destino da fruticultura nacional.
O equivalente a 70% dos produtos exportados pelos produtores brasileiros são destinados à Europa. Mas a abertura é importante principalmente para a redução das tarifas. Para Luiz, o produto brasileiro fica ainda mais competitivo em relação aos concorrentes internacionais e a tendência é elevar a oferta no continente.
Ele destaca que esse impulso para o setor deve ser relevante sobremaneira para o Nordeste, como as produções de manga e uva do Vale do São Francisco (entre a Bahia e Pernambuco), e de melão e melancia na Chapada do Apodi (entre o Ceará e o Rio Grande do Norte), estimulando ainda a movimentação portuária e geração de empregos no agro.
“A Europa é muito importante para a fruticultura, principalmente porque pagamos em média 10% de imposto ao entrar no continente. No caso da uva é 14%, do melão é 8,8% e, somado ao valor do frete, onera. Para nós, o acordo é muito importante, especialmente porque os nossos principais concorrentes na exportação de frutas frescas e tropicais não eram taxados”, afirma.
Em relação ao Ceará, para além das frutas, o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Ceará (Faec), Amílcar Silveira, mantém esperança sobre o aumento das exportações de pescados cearenses.
O foco seria em atum, peixes vermelhos, lagosta e camarão. Destes, apenas o camarão ainda não tem mercado aberto por razões sanitárias, o que promete ser revertido em breve a partir de diálogos que têm sido abertos.
Amílcar destaca que o Equador exporta o equivalente a US$ 6 bilhões de camarão por ano. E o Ceará pode avançar neste mesmo sentido. Atualmente, a meta do agronegócio do Estado é alcançar a marca de US$ 1 bilhão em vendas ao Exterior.
Do montante projetado, em 2025 o agro cearense conseguiu exportar mais de US$ 500 milhões, mesmo em contexto de taxação dos Estados Unidos, que ainda afeta alguns segmentos.
“A abertura de mercado Mercosul-União Europeia é uma excelente notícia neste início de ano. A perspectiva é aumentar nossas exportações, contrabalanceando um pouco após as tarifas dos EUA, que continua afetando alguns produtos, como os pescados”, pontua.
Mesmo com o tarifaço, as exportações do agro cearense apresentaram crescimento de quase 20% no ano. Segundo o presidente da Faec, se não fossem as tarifas, o crescimento seria superior a 30%.
