O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou a apreensão dos passaportes de Ronaldinho Gaúcho e do seu irmão Roberto Assis Moreira por causa do não pagamento de uma dívida por dano ambiental em Porto Alegre. Em 2015, os irmãos e a empresa Reno Construções e Incorporações foram condenados por construção ilegal de um trapiche, com plataforma de pesca e atracadouro na orla do Lago Guaíba, em área de preservação  permanente, sem licenciamento ambiental.

Conforme o TJRS, a sentença transitou em julgado em fevereiro de 2015. Como não foram localizados, foram intimados por edital em 2017. O valor das  multas e da indenização chega a R$ 8,5 milhões.

A decisão do último dia 31 atende a um pedido do Ministério Público. Segundo sentença do desembargador Newton Fabrício, os réus foram omissos durante o processo e sempre se recusaram a receber intimações. O magistrado ainda cita que só foi possível intimar os irmãos quando um oficial de justiça foi até a Assembleia Legislativa durante depoimento de Roberto Assis na CPI do Instituto Ronaldinho.

"Apesar de fotografados rotineiramente, em diferentes lugares do mundo, os recorrentes, curiosamente, em seu país de origem, possuem paradeiro incerto e/ou não sabido", afirmou o desembargador.

O ex-jogador foi intimado através de carta precatória enquanto treinava no CT do Atlético-MG. Além da apreensão, Newton Fabrício proibiu a emissão de novos documentos.

O advogado de Ronaldinho Gaúcho, Sérgio Felício Queiroz, afirmou à reportagem do jornal O Estado de S. Paulo que a apreensão dos passaportes é uma medida arbitrária.

O defensor ressaltou que irá recorrer da decisão. "Isto atinge o direito constitucional de ir e vir. Vamos tentar reverter esta decisão" afirmou o advogado da família.

Ronaldinho Gaúcho e seu irmão, o empresário Roberto Assis Moreira, estão em viagem a Tóquio, no Japão, há pouco mais de duas semanas e já estão cientes da decisão judicial. E não se manifestaram sobre o caso.