A sessão de ontem do Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Ceará (TJDF-CE) não representou nenhum impacto para o Campeonato Cearense de 2022. Os dois processos que estiveram em pauta não chegaram a ter o mérito julgado.
O de número 526/2022, que se referia à medida inominada interposta pela Federação Cearense de Futebol ao Tribunal para suspender o Crato Esporte Clube do Estadual por suspeita de manipulações de resultados foi extinguido por maioria de votos, acolhendo pedido do próprio time caririense.
A Procuradoria do TJDF entendeu que o argumento de que a liminar que suspendeu o Crato, por si só, satisfazia o pedido da medida inominada e por isso a finalidade do processo havia se exaurido. A própria FCF, que movia a ação, concordou com a interpretação. Três auditores foram a favor da extinção do processo e três foram contra, mas o voto de minerva do presidente do órgão, Fred Bandeira, definiu pelo fim da questão.
Isso não significa, porém, que o Crato está livre da investigação sobre manipulações de resultados no certame e, caso comprovadas as fraudes, de responder por tais atos.
“Isso é uma questão do mérito, que vai ser tratado no inquérito. É o inquérito que vai dizer quem foram essas pessoas, se a agremiação participou ou não; que vai definir a efetiva punição dos supostos malfeitores. O que estávamos discutindo é que se o que foi feito pelo presidente Fred ou o que foi requerido pela Federação se encerrava naquele ato ou se prorrogou para outra situação”, explicou o diretor jurídico da FCF, Eugênio Vasques.
O julgamento que mais gerou expectativas, no entanto, foi o do processo 829/2022, que tratava da medida inominada de Icasa e Maracanã pedindo a exclusão do Crato do campeonato ou o refazimento de partidas com evidências de manipulação ou comprovadamente manipuladas. A decisão do Pleno quanto ao mérito não paralisaria o Estadual — devido a liminar do STJD —, mas poderia trazer consequências futuras à competição — como ter que refazer todo o mata-mata depois do término do certame, por exemplo.
Mais uma vez, no entanto, o colegiado de auditores acolheu uma das preliminares, suscitada pela Procuradoria do órgão. Por unanimidade de votos, foi decidida a suspensão do processo até a finalização do inquérito que apura possíveis manipulações de resultados no Campeonato Cearense — o Crato está no centro das investigações.
“Como existia um inquérito policial, era para estar o resultado da demanda que foi requerida [...] A exclusão do Crato ou de qualquer outro time tinha de haver uma defesa contraditória, e isso só existe através de uma sanção, que pode ser feita através de uma denúncia ou notícia de infração, e a partir disso, concluir o processo e punir”, explicou o relator do processo, Luciano Bezerra.
O vice-presidente do Fortaleza, Alex Santiago, que é advogado e foi um dos defensores dos quatro semifinalistas do Estadual no julgamento, afirmou que a decisão do TJDF foi sensata.
“O Fortaleza estava querendo que esse julgamento de mérito não ocorresse neste momento porque ainda existe uma investigação em andamento que precisa ser concluída, para que nós saibamos quem são os malfeitores do futebol cearense com sistema de manipulação. Seria, certamente, precipitado antecipar uma punição antes de aguardar essa investigação”, disse.