O 4º Juizado Especial Cível de Fortaleza passa a funcionar na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza, no Centro, a partir desta quarta-feira, 6. Anteriormente, a unidade estava localizada no Shopping Benfica.
A nova unidade busca facilitar o acesso ao público e beneficiar alunos de Direito da Faculdade CDL com a prática profissional.
O Juizado Especial Cível trata de ações de menor complexidade, geralmente relacionadas a questões de consumo, com valor de causa de até 40 salários-mínimos. Atendimento terá novo horário, das 11h às 18 horas, em dias úteis.
A unidade, que está localizada no piso térreo da CDL, realiza o atendimento a partes e advogados, em audiências presenciais, virtuais e híbridas. Entre os casos mais frequentes julgados pelo Juizado estão pedidos de indenização por danos morais, disputas envolvendo ICMS, obrigações de fazer/não fazer, despesas condominiais e registros indevidos em cadastros de inadimplência.
Uma solenidade foi realizada na manhã desta quarta-feira, 6, e contou com a presença do presidente da CDL Fortaleza, Assis Cavalcante; do desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Antônio Abelardo Benevides Moraes, além de membros da diretoria da CDL e convidados.
“Essa é uma daquelas que chamamos de "ganha-ganha”, pontuou o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Antônio Benevides. “É importante frisar que isso facilita o acesso à justiça para pessoas de diversas regiões e perfis, incluindo aqueles que não possuem advogado”.
O juiz Magno Gomes de Oliveira, titular do 4º Juizado Especial de Fortaleza, destaca a escolha do novo local. “Cerca de 80% das demandas nos juizados especiais cíveis são de natureza consumerista. Nada melhor do que o Juizado funcionar em parceria com entidades como a CDL, que também lidam com relações de consumo”, pontuou.
Além da parceria entre a CDL de Fortaleza e o TJCE, a reabertura na nova sede também coopera com a Faculdade CDL.
”Ter um Juizado Especial aqui dentro ajudará os alunos do curso de Direito a obter uma prática profissional extraordinária. Ao mesmo tempo, como estamos localizados no Centro de Fortaleza, a população terá mais acesso”, destacou Assis Cavalcante.
Os interessados em iniciar uma ação cível podem fazê-lo com a assistência de advogado ou defensor público, por meio do Sistema PJe (Processo Judicial eletrônico), ou individualmente, realizando a reclamação presencialmente no Juizado mais próximo ou de forma virtual.
Para ações até 20 salários-mínimos, não é necessária a contratação de advogado. O espaço contará também com apoio da Defensoria Pública para auxiliar esse público, possibilitando o protocolo de reclamações diretamente no local.
Além da nova sede do 4º Juizado Especial Cível, Fortaleza conta com outras 23 unidades também voltadas a ações de menor complexidade. Destas, cinco estão situadas dentro de unidades de ensino superior e uma está localizada no Centro de Fortaleza. A lista completa de endereços e contatos pode ser encontrada no site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Local: Rua Vinte e Cinco de Março, Centro de Fortaleza (piso térreo) - Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)
Horário de funcionamento: 11h às 18h, em dias úteis.