A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Mariana Férrer, esclarece que oferecer licença-paternidade por mais de 20 dias é algo que cabe tão somente à empresa ou à categoria. É possível que seja feito, por exemplo, um acordo sindical para isso. Contudo, a situação não é muito comum.

Ela acredita que a desigualdade entre os benefícios previstos na Constituição Federal de 1988 têm raízes culturais e aponta que é necessário pensar em discussões para uma mudança. "Seria bastante importante que pudesse se estender mais esse direito até pela proteção da família, proteção à criança. São fundamentos constitucionais. A criança é considerada prioridade absoluta. Em vários países, esse direito é bem maior e compartilhado entre pai e mãe", afirma.

Conforme Camila Pinto, coordenadora de recursos humanos da Diageo, a licença paternidade de seis meses com salário e benefícios mantidos faz parte da política de licença familiar implantada por iniciativa da empresa em todo o mundo desde julho de 2019.

Pelo menos 19 pais funcionários da Diageo já foram contemplados em todo o Brasil, dos quais 11 são do Ceará. O benefício vale para todo tipo de composição familiar - casais em uniões hétero ou homoafetivas, assim como situações de adoção. "Além de ser o certo, resulta em benefícios para a própria companhia, como funcionários mais engajados e produtivos. Forma-se um ciclo virtuoso que ajuda a atrair e reter talentos", ressalta.

O juiz do trabalho Ronaldo Feitosa, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região (Amatra 7), assegura que as empresas que não cumprem com o direito constitucional mínimo das licenças parentais estão sujeitas a sanções de fiscalização, como multas, ou até mesmo ações judiciais com pedido de indenização ou rescisão indireta do contrato.

Feitosa comenta que em países como o Japão, esse benefício chega a durar um ano e defende que o ideal seria contar com um período maior. "Esses primeiros dias são importantes para formação dos laços, sobretudo na relação pai e filho, assim como na divisão de tarefas", pontua.

Segundo o juiz, existem projetos de lei para prolongar a licença-paternidade, mas ele acha "pouco provável, no cenário atual, que isso vingue". "O que temos visto nos últimos três anos é o processo inverso, de retirada de direitos, mas sem dúvidas seria importante ter esse prazo aumentado", finaliza.

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