Diante das dúvidas acerca das definições dos critérios, a professora Theresa Rachel, doutora em Direito Internacional e Integração Econômica, explica as diferenças entre os dois parâmetros.
A docente afirma que o processo Jus soli se configura "quando o Estado concede nacionalidade nata para a pessoa que nasce em seu território, independente da origem dos pais. Basta nascer no país para que se possa garantir a nacionalidade".
Por outro lado, prossegue Theresa, o critério Jus sanguinis "garante a nacionalidade independentemente do território em que a pessoa nasça. É preciso, neste caso, ter a ascendência da nacionalidade". Neste sentido, basta que os pais sejam de determinado país.
A maioria dos países, no entanto, adotam critérios mistos para estabelecer a nacionalidade de determinada pessoa — como é o caso do Brasil de hoje. Desta maneira, são empregados parâmetros que levam em conta a territorialidade e a ancestralidade dos indivíduos. O conceito busca evitar que as pessoas se tornem apátridas.
"Boa parte dos países europeus, por exemplo, adotam critérios mistos. O Jus sanguinis decorre da Segunda Guerra Mundial, quando a maioria das nações [europeias] perdeu muita população. Eles [os países] estabeleceram uma exceção em relação ao critério", aponta a professora.
Neste sentido, continua a docente, pessoas não nascidas em determinado território, mas que possuem ascendentes de certo Estado, podem entrar com um processo específico para provar a sua ancestralidade — adquirindo, deste modo, a nacionalidade de certo país. É como o processo de reconhecimento da nacionalidade portuguesa para judeus sefarditas.
Já os métodos delineados pelas nações são formulados de acordo com as suas necessidades — especialmente as de teor jurídico. "Os critérios de obtenção de nacionalidade decorrem da necessidade de proteção que os países precisam conceder aos seus nacionais", afirma Theresa.
Fórmulas também foram desenvolvidas com o intuito de facilitar o processo de aquisição de uma nacionalidade. Neste sentido, podem ser utilizados vistos de trabalho — algo comum no meio esportivo, por exemplo —, bem como documentos usados por pessoas em situação especial. Países como Canadá e Japão adotam estes critérios com o intuito de atrair jovens a seus territórios.