O secretário executivo do Ministério da Educação (MEC), Luiz Antônio Tozi, defendeu ontem que a educação domiciliar deve complementar a educação formal e que matrículas nas escolas seguem obrigatórias. "É um incentivo à participação das famílias no processo de educação das pessoas. Disso que estamos falando nesse momento".

Tozi defendeu que as crianças não sejam tiradas das escolas. "O homeschooling não substitui a escola, ele complementa. Está na lei que [crianças e jovens de 4 a 17 anos] têm que vir para a escola", complementa.

Regulamentar o direito à educação domiciliar está entre as 35 metas prioritárias dos 100 primeiros dias do governo Bolsonaro, que pretende fazer isso por meio de MP. Esta semana, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que está conduzindo a questão, comunicou que redigiu uma primeira versão da MP.

O Secretário Executivo disse que não teve acesso ao teor da medida, e esclareceu que no âmbito do MEC, as matrículas seguem obrigatórias: "Nos contextos da política pública que cabe ao MEC, é isto que estamos fazendo", finaliza.