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Por dentro da Liberdade Econômica
Farol

Por dentro da Liberdade Econômica

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Minirreforma A Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, aprovada na Câmara, e que deve ser votada pelo Senado na terça-feira, é apenas um dos pontos que o governo busca para facilitar o empreendedorismo no País. No cenário atual, são, em média, oito dias para se abrir uma empresa e 1.958 horas para calcular tributos. Neste sentido, avançamos. Vai ser muito mais fácil para uma costureira, por exemplo, abrir seu negócio, sem mais delongas. Por outro lado, os "jabutis" dentro da MP são algo para ascender o alerta dos eleitores. Pois o Congresso e o governo tentaram, por meio de uma espécie de minirreforma trabalhista, e da maneira mais fácil, que é o uso de Medida Provisória, alterar dispositivos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Foram mais de 300 emendas ao texto original. Além disso, apesar de ser importante, a MP não deve trazer os dados apresentados pelo governo, de cerca de 7% de crescimento no Produto Interno Bruto (PIB) per capita e 3,7 milhões de empregos. Longe disso. É preciso muito mais para a economia reagir e levantar de tantos solavancos. Ainda mais com o mundo em risco de recessão global e o Brasil já com os pés na recessão técnica, após dois trimestres seguidos de queda no Produto Interno Bruto (PIB). Agora, os próximos passos caminham na direção de o governo tentar repor os pontos retirados da MP. A ideia é apresentar Projeto de Lei (PL) com alterações na legislação trabalhista, como a determinação de quem ganha acima de 30 salários mínimos fique de fora da proteção da CLT, ou a que fiscais somente apliquem multas após a segunda visita a um mesmo estabelecimento e alterações na inspeção de trabalho. Outro avanço, mais importante até que a Previdência, é a polêmica reforma tributária, que simplifica a relação do contribuinte com os tributos e mexe de forma significativa com as receitas da União, estados e municípios. Neste caso, o embate vai ser bem mais longo. Não há consenso principalmente sobre como acabar com a chamada guerra fiscal, em que unidades da federação partem para isenções e benefícios fiscais na tentativa de atrair empresas para os seus territórios. Portanto, a tendência é que os governadores do Nordeste, mais uma vez, fiquem no centro das rusgas para conseguir diminuir a desigualdade de produzir longe do mercado consumidor do Brasil. Fiquemos atentos.

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