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2ª Turma do STF derruba decisão de Moro
Farol

2ª Turma do STF derruba decisão de Moro

Edição Impressa
Tipo Notícia

Por 3 a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar uma decisão do ex-juiz federal Sergio Moro que, em março de 2018, condenou o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras a 11 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. É a primeira vez que o Supremo anula uma condenação de Moro. A maioria dos ministros acolheu ontem a argumentação da defesa, que criticou o fato de Bendine ter sido obrigado por Moro a entregar seus memoriais (uma peça de defesa) ao mesmo tempo que delatores da Odebrecht apresentaram acusações contra a sua pessoa. Para a defesa de Bendine, isso representava um cerceamento de defesa por impedir possível rebate na etapa final do processo. O julgamento abre brecha para que outros condenados no âmbito da Lava Jato acionem o STF para rever suas condenações com base no mesmo argumento. (AE)

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